A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), por meio da operação Receita Transparente, deflagrada na última quarta-feira (26), na região norte do Estado, detectou uma omissão de receita em torno de R$ 5 milhões, evitando um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 1 milhão, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“O intuito da Sefaz, com essa operação, é coibir a sonegação fiscal, evitando prejuízos aos cofres públicos, por conta da omissão da receita por parte de determinados estabelecimentos comerciais. Essa irregularidade pode ter como consequência menos recursos para o Estado investir em políticas públicas, a exemplo da saúde, segurança pública e educação, e ainda favorece a concorrência desleal”, comenta o gerente de Fiscalização de Empresas da Unidade de Fiscalização de Empresas (Unifis)/Sefaz, André Franco, que coordenou a operação.
Na ocasião, a equipe visitou estabelecimentos comerciais nas cidades de José de Freitas, Altos, Campo Maior, Barras, Esperantina, Piripiri, Piracuruca e Pedro II. “Foram detectadas irregularidades em quinze modalidades de pagamento, que incluem pix e maquinetas de cartão de crédito. Também foi lacrado um depósito clandestino em Piripiri, com mercadorias desacompanhadas de nota fiscal, avaliadas em R$ 70 mil”, comenta o coordenador da operação.
A operação Receita Transparente é uma iniciativa da Superintendência da Receita Estadual, por meio da Unidade de Fiscalização e Empresas (Unifis) e da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Unitran), com o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).
A operação iniciou em novembro de 2024, sendo a primeira fase realizada nos municípios de Teresina e Parnaíba. Tem por objetivo, a verificação do uso de equipamentos POS (as conhecidas maquinetas de cartão de crédito, débito e PIX) com registros de titularidade distintos do CNPJ dos estabelecimentos visitados/cadastrados na Fazenda Estadual.
Na maioria dos casos irregulares flagrados durante a operação, o empresário usa esse artifício com o intuito de ocultar o verdadeiro faturamento de determinada empresa. Para isso, utiliza modalidades de pagamento, seja pix ou maquinetas de cartão de crédito, para receber pagamentos em nome de sócios, terceiros e até mesmo de outras empresas.
