O governo dos EUA, que não esconde a influência de Elon Musk, criticou nesta quarta-feira (26/2) as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a empresas de redes sociais, como X e Rumble. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado americano, afirmou que penalizar plataformas sediadas nos EUA por não censurar usuários é “incompatível com os valores democráticos”.
A declaração, publicada no perfil oficial do escritório no X, foi replicada pela embaixada dos EUA no Brasil e direcionada ao governo brasileiro.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão.
Congresso dos EUA avança em medida contra Moraes
Horas antes da manifestação do Departamento de Estado, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que pode impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país ou até mesmo facilitar sua deportação. A proposta, impulsionada por parlamentares aliados do ex-presidente Donald Trump, faz parte de uma ofensiva contra as decisões do STF relacionadas a redes sociais.
O texto, chamado de “No Censors on our Shores Act”, determina que agentes estrangeiros que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam considerados “inadmissíveis” nos Estados Unidos. A justificativa do projeto cita diretamente a suspensão do X no Brasil e as sanções aplicadas a plataformas digitais.
O deputado Darrell Issa, um dos autores da proposta, criticou as decisões do STF e afirmou que a lei responde diretamente à postura de Moraes. “Se você quiser derrubar X, Meta, Google, a que você quiser, não espere vir aos Estados Unidos com um visto americano”, declarou durante a votação no comitê.
O projeto segue agora para análise no plenário da Câmara, onde os republicanos possuem maioria. Se aprovado, poderá impactar diretamente as relações entre o Brasil e os Estados Unidos no que diz respeito à regulamentação de plataformas digitais.
Processo nos EUA
A Rumble ingressou com uma ação na Justiça norte-americana contra Moraes, alegando violação da soberania dos EUA. O Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente Donald Trump, também entrou com um processo sobre o caso.
Na terça-feira (25/2), a Justiça dos EUA rejeitou um pedido de liminar apresentado pelas empresas. A juíza Mary S. Scriven não analisou o mérito da ação, mas afirmou que as decisões do STF não podem ser aplicadas nos Estados Unidos sem que os trâmites legais estabelecidos pela Convenção de Haia e pelo tratado de assistência jurídica entre os dois países sejam seguidos.
Moraes alega que a Rumble não tem representantes no Brasil e, portanto, pelas leis brasileiras, não pode atuar em território nacional. Este foi o motivo que levou à suspensão provisória do X, que voltou a funcionar quando regularizou sua situação no país.
Com informações da Reuters
