A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 18 imóveis do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (Progressistas), 93, após o político, acusado de fazer promoção pessoal com dinheiro público, ser condenado a devolver R$ 417 milhões, já com juros e correção monetária, aos cofres públicos.
Entre os imóveis penhorados, a decisão atinge uma mansão de mais de mil metros quadrados localizada na Avenida Miguel Estefano, que leva o nome do avô de Paulo Maluf, na praia da Enseada em Guarujá, no litoral paulista. A residência tem valor venal de R$ 2,7 milhões.
O processo contra Maluf foi movido em meio a seu segundo mandato como prefeito de São Paulo, pelo então vereador Maurício Faria (PT), e a condenação em primeira instância saiu em abril de 1994.
À época, Faria acusou Maluf de fazer promoção pessoal com dinheiro público. O político adotou um trevo de quatro folhas como símbolo da gestão, o mesmo usado durante a campanha eleitoral. Após assumir o cargo, agregou um vaso ao ícone e a frase ‘São Paulo Crescendo’.
O juíz José Márcio do Valle Garcia condenou Maluf ao considerar que a associação do símbolo à imagem do político é ‘instantânea e atinge a meta de divulgação pessoal’: “Além de ser ilegal, afronta os princípios da moralidade e impessoalidade”, considerou o magistrado.
Maluf recorreu, alegou que o processo tinha conotação política e afirmou que o trevo de quatro folhas era um símbolo de ‘sorte’, sem relação com sua imagem. A Justiça, no entanto, negou o recurso e a condenação passou a ser definitiva em 2007, após o trânsito em julgado.
Já a penhora, com valores corrigidos, aconteceu por Maluf não devolver os valores.
