Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negociam a fixação de um prazo de transição para obrigar o governo a incluir no Orçamento de 2025 os recursos do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio.

A verba do programa foi bloqueada pelo tribunal, que entendeu que os pagamentos estavam sendo operados fora do Orçamento. O total afetado foi de R$ 6 bilhões.

Se a proposta em discussão no TCU avançar, o governo terá que corrigir a forma de financiamento para incluir a verba do programa na lei orçamentária deste ano. De acordo com ministros do tribunal ouvidos pela Folha de S.Paulo, essa tendência ganhou força para o julgamento marcado para a quarta-feira (12).

Nesse caso, o governo seria obrigado a cortar outras despesas para permitir o pagamento do benefício e seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Uma eventual decisão nesse sentido envolveria o envio de um projeto ao Congresso para incluir a verba do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.

Até que o Congresso aprovasse a nova lei, a proposta do TCU permitiria ao governo pagar o benefício aos estudantes com recursos provenientes do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) e do FGO (Fundo Garantidor de Operações) transferidos ao Fipem (fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia).

O prazo em discussão é de 60 a 90 dias. O objetivo desse período de transição seria evitar que os estudantes ficassem sem o pagamento da bolsa.

O governo ainda insiste na legalidade de usar os recursos dos fundos para financiar o programa durante todo o ano de 2025 e incluir o valor no Orçamento apenas em 2026. Alguns ministros do TCU acreditam que o plenário do tribunal ainda pode ser convencido dessa tese até o julgamento.

Integrantes do governo afirmam que a legislação aprovada pelo Congresso após a criação do Pé-de-Meia permitiu a transferência de dinheiro do Fgeduc e do FGO para o pagamento do benefício.

A visão dos ministros do TCU que participam das negociações, no entanto, é que a lei exime o governo de crime de responsabilidade com o que já foi pago até agora, mas não é suficiente para autorizar a continuidade do modelo.

O próprio governo admite, em conversas reservadas, que o tema é delicado e que, politicamente, a negociação de uma solução de transição poderá ser o único caminho.