Até o momento, os candidatos com as maiores chances de se eleger e favoritos absolutos são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) -este já tendo sido presidente do Senado entre 2019 e 2021. Há, ainda, a possibilidade de que outros nomes sejam lançados para “marcar oposição”, mas com possibilidades remotas de sucesso.

Na última eleição, os adversários de Lira foram os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Questionados se pretendem disputar novamente o pleito nesta eleição pós-Lira, Van Hattem afirmou que o tema está em discussão no Partido Novo e que seu nome está a disposição da legenda. Já o PSOL informou que lançará a candidatura do pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Na Câmara, a expectativa é de que Hugo Motta seja eleito como próximo presidente da Casa por contar com apoio do atual comandante, Arthur Lira (PP-AL). Centralizador, Lira foi reeleito numa votação recorde em fevereiro de 2023. Com 464 votos, de 509 parlamentares que votaram, o deputado alagoano foi escolhido por mais de 90% dos congressistas na Casa Baixa.

Por mais que seu braço direito, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), nutrisse a esperança de receber a indicação do atual presidente da Câmara para ser seu sucessor, seu nome não encontrou apoio sobre os outros partidos. Motta, por sua vez, recebeu o sinal positivo das outras legendas de que seria unanimidade entre as siglas de centro.

Para Paulo Niccoli, doutor em Ciências Sociais, mestre em Sociologia e professor na ESPM e na Fundação Escola de Sociologia de São Paulo, a tendência é de os novos presidentes da Câmara e do Senado assumam um papel de continuidade na defesa dos interesses parlamentares das Casas Legislativas.

No caso da Câmara dos Deputados, Paulo pontua que Arthur Lira acentuou o protagonismo do ‘Centrão’, “sobretudo com a captura de recursos públicos”.  

“Lira acabou se tornando, quase de maneira oculta, o político mais importante [do país]. Foi uma figura centralizadora. Seu sucessor vai dar continuidade a essa política de fortalecimento do Centrão. Ele joga de acordo com a situação, e tem uma aproximação muito maior do que o [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco em relação aos grupos de extrema-direita”, analisou.

Para Niccoli, esse é um ponto de diferenciação fundamental entre Lira e Pacheco. Enquanto o presidente da Câmara avançou em pautas consideradas “bombas”, o presidente do Senado foi o responsável por “segurar” a tramitação de projetos que poderiam causar uma convulsão social no país.

“Lembro da PEC do Estuprador, que foi aprovada com muita velocidade na Câmara, mas foi barrada pelo Pacheco. Ele dialoga mais com grupos progressistas, foi mais próximo do Lula nos últimos dois anos. Pacheco fez aquilo que chamamos de ‘neopolítica’. Ou seja, [pautou] de acordo com a situação, mas com uma tendência governista. É um político mais preocupado com as regras constitucionais”, pontuou.

Para Aldo Fornazieri, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), os últimos quatro anos foram de um fortalecimento exagerado para o Congresso Nacional através das emendas parlamentares, emendas PIX, emendas de bancada e demais repasses correlatos.

“É um poder de barganha. Essa relação [entre Executivo e Legislativo] lembra a crise do Mensalão, mas muito mais amplificada. ‘Eu apoio o governo se ganho coisas em troca’, principalmente na questão das emendas. Você governa se o Congresso quer, se não, você não consegue governar. Esse foi o esquema que Lira operou”. Já Pacheco, no entendimento de Fornazieri, adotou um posicionamento mais “colaborativo” com o governo federal.  

Segundo Fornazieri, há um desejo dos deputados federais de avançarem sobre o orçamento. No entanto, a ação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento das emendas parlamentares até que fossem adotados critérios de transparência.

“[A ação do Dino] é uma obediência à Constituição. As emendas vão ter que ser necessariamente transparentes. Saber onde ela se origina, para onde vai e como é aplicada. Isso é inexorável, é fazer valer a Constituição, os princípios da administração”, pontuou.

“Parece que o novo presidente da Câmara vai entrar numa condição de necessidade de negociação. Ele não tem o poder que Lira tem, no sentido de fazer o jogo da barganha, Penso que o governo vai ser um pouco mais aliviado. Já com Alcolumbre, não vejo grandes problemas. Tanto o [novo] presidente da Câmara quanto do Senado vão ter uma postura de negociação com o governo e com STF”, disse Aldo.

Possível sucessor na Câmara dos Deputados

Favorito para ser o próximo presidente da Câmara e entrar na linha sucessória da presidência da República -o chefe da Câmara assume o comando do país em caso de ausência do presidente e do vice-, Hugo Motta conta com apoio de oito partidos atualmente: Republicanos, MDB, Podemos, PP, PV, PCdoB, PT e PL -estas últimas, siglas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Essa última observação marca uma característica que muitos deputados pontuam sobre Motta, a de transitar entre diferentes núcleos políticos e de múltiplos espectros ideológicos. Tido como político de pouca aparição na mídia, Motta tem seu principal ponto de atuação as articulações nos bastidores.

Eleito pela primeira vez para o cargo de deputado federal em 2010, aos 21, Hugo também se manteve sempre próximo ao poder. Desde que chegou à Casa Baixa do Legislativo, o parlamentar já foi aliado de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e Arthur Lira. Atualmente, Motta é líder do Republicanos na Câmara, presidente estadual da legenda na Paraíba e vice-presidente nacional do partido.

Para Paulo Niccoli, mesmo com um perfil de conciliação entre os interesses de grupos progressistas e conservadores, é de se esperar que Hugo Motta continue a defender o protagonismo conquistado pelo Legislativo -em especial a Câmara dos Deputados- durante os últimos anos da gestão Arthur Lira.

A título de exemplo do avanço do Legislativo, de 2015 a 2019 -durante as gestões de Eduardo Cunha, Waldir Maranhão e Rodrigo Maia à frente da Câmara-, foram destinados cerca de R$ 33 bilhões a emendas parlamentares. Já nos cinco anos seguintes, de 2020 a 2024 -período de um ano de Rodrigo Maia e o restante sob o comando de Arthur Lira-, o número de recursos enviados às emendas foi de R$ 150 bilhões. O montante representa pouco mais de 70% dos orçamentos dos ministérios.

“O resultado dessa história é o fortalecimento do Centrão dentro das prefeituras e mais articulação dessas com o Congresso. Por consequência, maior pressão do Congresso sobre o orçamento público, dirigido pelo governo federal. É uma pendência que temos pelos próximos anos”, disse.

Outra questão que deve se intensificar na próxima legislatura, tanto na Câmara quanto no Senado, é o conflito com o Supremo Tribunal Federal. Atualmente, bolsonaristas sustentam que o STF passou a legislar e a exceder seus limites constitucionais. No entanto, há especialistas que também enxergam que o poder Legislativo avançou nas suas atribuições legais.

“Esse é o grande debate da ciência política brasileira. O STF se torna mais político à medida que a Câmara age cada vez menos politicamente, e tenta intervir na constitucionalidade. […] É o caso da verba de gabinete. Lira se defendeu e disse que é constitucional por ter sido aprovada pelo Congresso, mas a aprovação foi feita sem a devida regulação. Ou seja, pouco se sabe onde o dinheiro vai parar e qual a objetividade. O Congresso criou uma regulação fraca. Então, o STF passa a intervir”, explica.

Como vota Hugo Motta

Já em seu segundo mandato, Hugo Motta votou de maneira favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com a destituição da petista, o político da Paraíba aderiu e foi base do governo Michel Temer (MDB). Motta também foi presidente da CPI da Petrobras, em 2015, e pediu o indiciamento de executivos da estatal, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, por suspeita de corrupção.

Durante a gestão Temer, Motta também votou de maneira favorável à PEC de Gastos e da reforma trabalhista, em 2017 -ambas medidas alvo de críticas pelas gestões petistas. Ao longo dos meses seguintes, Motta votou de maneira contrária a um pedido de abertura de investigação contra Michel Temer por corrupção.

Já na gestão Bolsonaro, votou a favor de propostas-símbolo como a privatização dos Correios e presidiu a Comissão de Privatização da Eletrobras. Após o fracasso do ex-presidente em se reeleger, Motta se declarou como “independente” no governo Lula e já afirmou que Bolsonaro foi condenado a inelegibilidade através de um julgamento “político”.

No Senado, volta de um conhecido

Já no Senado Federal, o cenário é de retorno de um ex-presidente da Casa. Davi Alcolumbre foi escolhido entre os pares para chefiar a Casa Alta do Legislativo em 2019, tendo permanecido no comando do Senado até 2022. Na ocasião, Davi articulou uma tentativa de reeleição, que foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -que só passou a permitir a recondução para presidências do Legislativo em 2022.

Atualmente, Alcolumbre presidi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com o apoio de PSD, MDB, PT, PL, PP, PDT e PSB. Juntos, as siglas somam 69 dos 81 senadores que compõem a Casa Legislativa. Embora o voto seja secreto -e por isso não é garantia que as bancadas vão, realmente, votar em Alcolumbrre-, é esperado que o político retorne à presidência do Senado numa votação expressiva.

Uma das principais bandeiras que tomaram conta da última eleição ao Senado, e a principal dos bolsonaristas, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal -em específico do ministro Alexandre de Moraes-, não deve avançar numa nova gestão Alcolumbre. A interlocutores, o senador passou a afirmar que a chance de uma proposta para interromper um mandato de um magistrado na principal Corte do país é “zero”.

É esperado, ainda, que as iniciativas também não prosperem por questões matemáticas. Para que o impeachment seja aprovado, é preciso que dois terços dos senadores -um total de 54 dos 81 parlamentares- concordem com a medida e assine o pedido. Atualmente, a bancada bolsonarista não conta com essa quantia de apoiadores.

Uma das principais apostas dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -e do próprio político- para as eleições de 2026 é a de colocar ainda mais senadores alinhados com seus desejos na Casa Alta do Legislativo. Para isso, seria necessário ter outra expressiva votação em 2026, para que os senadores tomem posse em 2027 e iniciem uma hipotética “cruzada” contra os magistrados. Um novo mandato de Alcolumbre, no entanto, irá de 2025 até 2027. Ou seja, Alcolumbre não precisaria se preocupar em ampliar a proteção ao STF. Porém, esse pode ser um dos principais problemas que o próximo presidente do Senado terá de enfrentar -na legislatura de 2027 a 2029-, segundo Paulo Niccoli.

“Para os próximos dois anos, pouca coisa deve ser modificada. O problema é a partir de 2026 e de 2027 em diante. Há uma tendência, como vimos nas campanhas municipais, de fortalecimento do Centrão. Não se sabe até que ponto isso vai culminar também no fortalecimento da extrema-direita. Mas, claro, se houver uma ascensão de políticos bolsonaristas dentro do Senado, a tendência é que busque uma regulação [sobre o Supremo], um controle maior [em relação ao Judiciário]”, pontuou.

“São acusações falsas [de que o STF ultrapassou os limites constitucionais]. Supremo não age por iniciativa própria, mas é demandado por deputados, partidos e por entes da sociedade civil. […] Quem não quer cumprir a Constituição é o Congresso”, concluiu Fornazieri.