A lei proíbe o uso de celulares nas aulas, recreio e intervalores. Abrange toda a educação básica, ou seja: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A proibição, porém, não é total: a lei permite que o celular seja usado para fins pedagógicos, para permitir acessibilidade e para emergências de saúde.

O governo fez um evento para sancionar a lei. Foi um evento fechado no Palácio do Planalto, com presenças do Ministro da Educação, Camilo Santa; de Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; de Olavo Noleto, Ministro de Estado, substituto, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência; e diversos deputados, além da primeira-dama, Janja da Silva.

Agora a lei terá que passar por uma regulamentação do Ministério da Educação, mas será aplicada já neste ano letivo.

Outros países possuem legislações parecidas, como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar essa medida, desde o ano passado.