O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar uma manobra realizada pelo Congresso, capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o pagamento de emendas parlamentares.

Dino determinou a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Ele também pediu que a PF abra um inquérito para apurar a liberação do valor.

A decisão de Dino foi resposta a um pedido do PSOL e outras entidades. A sigla apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A legenda questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.

O ministro do STF determinou que a Casa publique, em seu site, “as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo”.

Padilha defende limitar emendas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha defende PL para limitar crescimento das emendas.

“A importância de um projeto de lei que foi aprovado a partir de um diálogo com o STF e o Congresso que estabeleceu um limite no crescimento dessas emendas — para que todas elas se enquadrem no Marco Fiscal”, disse Padilha, em entrevista à GloboNews. “Elas estavam crescendo num volume maior porque tinham uma regra de crescimento vinculado à receita e à corrente líquida maior do que a regra geral do Marco Fiscal. Não terá esse crescimento ainda maior”, disse o ministro.

Da Redação