O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ).
Segundo a decisão, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá sair do País, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Outras proibições previstas são: não participar de cerimônias de forças de segurança e não manter contato com investigados.
Na decisão, Moraes aponta que Silveira cumpriu um terço da pena, “requisito objetivo para a concessão do livramento condicional para condenados por crimes comuns”. Segundo o magistrado, foi comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar.
Para justificar a imposição de condicionantes à soltura, Moraes citou os crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas, bem como os atentados contra a administração da Justiça e descumprimento reiterado de medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos. Ele está preso desde fevereiro de 2023.
A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.
Na última segunda-feira, 16, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena do ex-deputado, correspondentes a atividades realizadas na prisão, como trabalho, estudos e leitura. Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados. Na quinta-feira, 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal.
