O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) classificou como “estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis” as imagens que mostram um policial militar atirando um homem de uma ponte nesta segunda-feira, 2. O episódio gerou revolta e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que o caso será investigado e “rigorosamente punido”.
Nesta terça-feira, 3, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, divulgou uma nota oficial condenando a atitude dos agentes envolvidos. Segundo ele, o vídeo mostra que o suspeito já estava rendido e sob controle dos policiais. “Os agentes tinham o dever funcional de conduzi-lo, intacto, a um distrito policial para que a ocorrência fosse lavrada”, afirmou o procurador-geral.
Ele também afirmou que a atitude do policial violou gravemente os princípios legais que regem a atuação das forças de segurança pública. “Somente dentro dos limites da lei se faz segurança pública, nunca fora deles”, declarou. A nota reforça que o episódio, em vez de trazer tranquilidade à população, acentuou o distanciamento em relação à paz social.
O Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) foi acionado para atuar no caso em conjunto com o promotor natural responsável. A Procuradoria-Geral de Justiça prometeu “esforços no sentido de punir exemplarmente, ao fim da persecução penal, os responsáveis por uma intervenção policial que está muito longe de tranquilizar a população”.
Confira a nota na íntegra:
“Estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis! Não há outra forma de classificar as imagens do momento no qual um policial militar atira um homem do alto de uma ponte, nesta segunda-feira. Pelo registro divulgado pela imprensa, fica evidente que o suspeito já estava dominado pelos agentes de segurança, que tinham o dever funcional de conduzi-lo, intacto, a um distrito policial para que a ocorrência fosse lavrada. Somente dentro dos limites da lei se faz segurança pública, nunca fora deles. Assim, esta Procuradoria-Geral de Justiça determinará, ainda nesta terça-feira (3/12), que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) associe-se ao promotor natural do caso para que o MPSP envide todos os esforços no sentido de punir exemplarmente, ao fim da persecução penal, os responsáveis por uma intervenção policial que está muito longe de tranquilizar a população. Pelo contrário. Os episódios recorrentes de descumprimento dos comandos legais por parte de alguns agentes públicos nos deixam mais longe da tão almejada paz social, em favor da qual o Ministério Público, dentro de sua atribuição de exercer o controle externo da atividade policial, continuará atuando de maneira inequívoca, cobrando das autoridades a observância dos preceitos da Constituição Federal.”
O caso
Um policial militar foi flagrado jogando um homem de uma ponte durante uma ação na zona sul de São Paulo, na madrugada desta segunda. O nome da vítima não foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Nas imagens que circularam nas redes sociais, é possível ver três PMs na ponte, localizada no bairro Cidade Ademar. Um deles leva uma motocicleta que estava caída no local. Na sequência, um quarto policial aparece na câmera trazendo um homem que usava uma camiseta azul e calça. O sujeito aparenta já estar contido pelo policial. Em seguida, o policial pega o homem no colo e o joga pela ponte.
“Assim que tomou conhecimento das imagens, a PM instaurou um inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos e responsabilizar os policiais, que foram identificados e afastados. A instituição reitera seu compromisso com a legalidade, sem tolerar qualquer desvio de conduta”, declarou a SPP.
A pasta também enviou um vídeo do secretário de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, no qual ele afirma que essa conduta não terá respaldo da PM, e que os agentes cumprem expediente na corregedoria da Corporação.
“Assisti ao vídeo em que policiais militares participam de uma ação e um deles, lamentavelmente, arremessa um indivíduo que já estava contido e controlado de uma ponte. Quero dizer para todos vocês que essa ação não encontra respaldo nenhum nos procedimentos operacionais da Polícia Militar e eu determinei ao comando da Polícia Militar o afastamento imediato de todos os policiais envolvidos nesta ação, bem como a partir de hoje, que eles cumpram expediente administrativo na corregedoria da Polícia Militar até que todos os procedimentos investigativos sejam esclarecidos e sanados”, declarou.
