Morreu nesta sexta-feira (29), em Brasília, Amelia Gomes da Silva Torres, mãe do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Ela enfrentava um câncer no cérebro e estava internada em um hospital particular na capital federal.

Acusado de omissão nos atos extremistas do 8 de Janeiro, Torres cumpre prisão domiciliar desde maio de 2023. A defesa do ex-ministro vinha tentando, desde 16 de outubro, obter uma flexibilização cautelar para que Torres pudesse ficar com a mãe durante as noites e fins de semana, enquanto estava internada.

A autorização foi dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Depois da liberação, Torres vinha passando as noites no hospital, ao lado da mãe.

“Infelizmente, só foi autorizado em 22 de novembro, depois que ela estava intubada e inconsciente”, lamentou a defesa de Torres.

A autorização limitava-se ao deslocamento de Torres de casa até a residência da mãe e ao Hospital Brasília, onde ela estava internada. Quando liberou Torres para prisão domiciliar, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de fogo e proibiu a saída dele do Brasil.

O ex-ministro também não pode usar redes sociais nem manter contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele deve, ainda, permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.

Torres foi indiciado em 21 de novembro junto a outras 36 pessoas no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais e ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos são acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Processo administrativo suspenso

A Justiça Federal suspendeu em outubro um processo administrativo disciplinar da Corregedoria-Geral da Polícia Federal contra Torres por “indícios de irregularidades”. A decisão foi da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF.

A magistrada alegou indícios de irregularidades no processo administrativo “que apontam para a suspeição do presidente da comissão processante, ou mesmo de todos os seus membros”.

Entre os erros no processo, Tolentino de Moura citou que não faz sentido a Polícia Federal investigar Torres por suposta omissão ocorrida enquanto ele era secretário de Segurança Pública do DF. Além disso, ela destacou que o delegado escolhido como presidente do processo foi exonerado do Ministério da Justiça quando Torres assumiu a pasta. Dessa forma, a juíza opinou que o delegado não poderia atuar no processo devido ao passado dele com Torres.

Segundo ela, a condução do processo foi feita “com uma aparente finalidade de se atingir determinada pessoa, da qual, de certa maneira, se faz um julgamento prévio mesmo antes das conclusões”.

“Salta aos olhos essa conduta administrativa às vezes apressada, às vezes tumultuada, desconectada das provas colhidas por lá, em franco desrespeito aos princípios da impessoalidade, da imparcialidade, da transparência, da necessidade da devida motivação dos atos administrativos, das garantias do contraditório e ampla defesa”, escreveu a juíza.