O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento nesta quarta-feira, 27, às 20h30, em rede nacional. O anúncio feito pela pasta vinha acompanhado de um banner com a imagem do ministro e da seguinte frase: “Brasil mais forte. Governo eficiente, país justo.”

A assessoria de comunicação da pasta não repassou mais informações sobre o pronunciamento, mas a expectativa é que seja anunciado o pacote de medidas de corte de gastos do governo federal.

Em contraponto aos cortes, Haddad deve anunciar também a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, segundo adiantado pelo jornal O Globo. A ideia é que a isenção sirva como um atenuante ao anúncio de corte em outras áreas.

O que deve estar no pacote de corte de gastos

Em pronunciamentos, o ministro ainda não deu muitas certezas sobre quais setores serão afetados pelos cortes de gastos. Porém, segundo apuração do Estadão/Broadcast, o pacote deve incluir mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência e pensão de militares.

Um dos pontos em discussão envolve mudar regras para concessão do BPC – um tipo de aposentadoria paga a idosos muito pobres ou pessoas com deficiência cujo rendimento familiar seja de um quarto do salário mínimo, ou, em casos excepcionais, de meio salário mínimo -, cujo gasto explodiu neste ano. A principal delas, segundo apurou a reportagem, é determinar que o Poder Judiciário não pode, ao analisar se uma pessoa é elegível ou não para receber o benefício, excluir determinadas receitas.

O objetivo é incluir na Constituição e na lei que ganhos com serviços informais – como renda com Uber, por exemplo – tenham de ser contabilizados. O governo pretende, dessa forma, fechar a brecha que permite que pessoas com rendas informais superiores às permitidas para o BPC sejam beneficiadas com o programa.

No caso do abono salarial, a mudança visa à limitação do pagamento do benefício. Hoje, o abono funciona como um 14º salário e é pago para quem recebe até dois salários mínimos – entra no cálculo o número de meses trabalhados no ano e o benefício é limitado ao valor de um salário mínimo. A alteração é focalizar mais o público-alvo da medida, liberando o abono para pessoas que recebem até um salário mínimo e meio.

Embora não preveja uma alteração nos pisos de saúde e educação, o governo deverá propor, como antecipou o Estadão, um aumento no porcentual dos recursos destinados ao Fundeb que são contabilizados no mínimo destinado à educação. Hoje, essa fatia que entra na conta do piso é de 30%.

O pacote de corte de gastos também incluirá mudanças na regra de reajuste do salário mínimo. Em vez de um aumento que considera a inflação e o aumento do PIB de dois anos anteriores, o governo vai propor um limite seguindo os limites do arcabouço fiscal. Assim, o crescimento será de no máximo 2,5% e de no mínimo 0,6% ao ano acima da inflação.

Outra medida que deve compor o pacote é a criação da idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada de militares, com período de transição, como mostrou o Estadão. Atualmente, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.

Na área das Forças Armadas, o pacote também terá o fim da morte ficta (ou fictícia) – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.

Ainda, deve ser fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das 3 Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.