A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 194/24, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino.

A matéria apresentada pelos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas), contou com a relatoria favorável do deputado Wilson Brandão (Progressistas). O projeto segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Em discurso na sessão plenária, Marden Menezes disse que procurou o secretário de Educação Washington Bandeira, para tratar do assunto e destacou requerimento de sua autoria para que a Comissão de Educação da Assembleia realize uma audiência pública sobre a proposição.

“Queremos abrir essa discussão com organismos não governamentais, representantes de pais e alunos, de todas as entidades interessadas, a fim de que, ao final desse processo, possamos produzir uma lei que discipline o uso dos celulares nas escolas”, enfatizou.

Projetos – A CCJ também aprovou o projeto de lei 207/24, do deputado Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância. A matéria aguarda parecer da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

A CCJ aprovou ainda projetos de lei para incluir o Instituto Social Guiando Vidas no Piauí (IGVEP) e o Centro Cocais dentre as entidades aptas a receberem subvenções sociais do Executivo. Ambos seguem para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.