O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou dois acórdãos relacionados à infraestrutura viária, destacando a importância das auditorias na execução de obras públicas, especialmente com o uso do caminhão laboratório. Os processos envolvem o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) e a Secretaria dos Transportes (SETRANS), órgãos que lideraram os investimentos em pavimentação asfáltica nos últimos anos.
No Processo TC0011242024 (Acórdão n. 569/2024), referente à restauração do trecho Sebastião Leal-Uruçuí-Ribeiro Gonçalves, foram identificadas falhas no projeto básico e na execução da obra, como especificações inadequadas de materiais e espessura do pavimento. Também foi constatado um superfaturamento de R$ 929.650,86 devido ao uso de materiais diferentes dos contratados. Após notificação, a empresa corrigiu o valor na medição subsequente, gerando economia aos cofres públicos.
O TCE-PI recomendou ao DER-PI capacitar servidores, fortalecer a governança interna e melhorar o controle tecnológico das obras, conforme normas do DNIT.
Auditoria na SETRANSJ
á no Processo TC0116602023 (Acórdão n. 469/2024), referente à pavimentação em ruas da Planície Litorânea, foram constatadas falhas na execução e ausência de controle tecnológico. Em alguns trechos, serviços precisaram ser refeitos devido à aplicação inadequada de camadas. O Plenário determinou que a SETRANS apresente, em até 90 dias, medidas concretas para corrigir as irregularidades e implante controle tecnológico efetivo.
Para o diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), Bruno Cavalcanti, as auditorias realizadas evidenciam a relevância do caminhão laboratório para assegurar a qualidade e a eficiência das obras, evitando irregularidades e promovendo economia aos cofres públicos.
