Uma situação única e histórica está ocorrendo com uma capital no Nordeste. O imbróglio envolve Aracaju, a capital de Sergipe. A cidade teve uma decisão judicial desfavorável que determina que o município devolva cerca de 11,4% de seu território para São Cristóvão.

Essa devolução é resultado de uma disputa territorial que remonta a mudanças na Constituição Estadual em 1989 e uma Emenda Constitucional de 1999, que, segundo a Justiça, alteraram ilegalmente as divisas municipais.

Em agosto deste ano, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça Federal sergipana determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desenhasse um novo mapa da região.

Ao mesmo tempo, orientou as prefeituras a desenvolverem um plano de transição para garantir a regularização da área.

Briga em Aracaju afeta 30 mil pessoas

A área em disputa cobre 20,78 km², o que afetará diretamente pelo menos 30 mil pessoas que residem ou possuem imóveis e negócios na região. Também incluem logradouros públicos e outros equipamentos urbanos que podem passar ao controle de São Cristóvão. Abaixo, a tabela resume os principais dados sobre a mudança territorial:

Prefeitura diz que vai recorrer

A prefeitura de Aracaju, no entanto, está se mobilizando para reverter essa decisão e evitar a redução de seu território. Ainda não há uma previsão final para o desfecho do caso, mas a decisão do STF marca um passo importante na disputa.

Se confirmada, a mudança representará uma reorganização significativa na administração pública, especialmente em termos de serviços, impostos e infraestrutura. Além disso, as adaptações e o possível impacto na vida dos cidadãos envolvidos estão no centro das preocupações das duas prefeituras.

O Que Esperar?

A questão segue em tramitação, mas destaca a importância de ajustes claros e consensuais nas definições de limites entre municípios. Afinal, mudanças como essa afetam não apenas a estrutura administrativa, mas também a vida cotidiana de milhares de pessoas.