O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (13), o projeto de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. A sanção abre caminho para o estabelecimento de um novo marco legal (Lei 15.022/2024) no controle dos produtos químicos fabricados e comercializados no Brasil.

O ato de sanção, realizado sem vetos, foi celebrado durante solenidade no Palácio do Planalto, mediada pelo ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais. O evento contou com a participação do deputado Flávio Nogueira; de outros parlamentares; da ministra Luciana Santos (MCTI); e de representantes do setor químico.

O deputado Flávio Nogueira disse que, com a sanção do projeto, o país terá uma das legislações mais modernas em relação ao controle das substâncias químicas. “A lei vai gerar benefícios para o meio ambiente e a saúde pública, além de agregar valor aos produtos industrializados nacionais e garantir mais segurança aos trabalhadores do setor químico”, comentou o parlamentar piauiense, autor da matéria.

Eixos de ação

O texto sancionado pelo presidente Lula estabelece três eixos de ação. O primeiro defende a ampliação do volume de informações sobre as substâncias que ingressam no país. O segundo estabelece a interação entre os sistemas de informação existentes de modo a evitar a duplicação de esforços dos cidadãos e do Estado. E o terceiro eixo prevê um mecanismo transversal de avaliação das substâncias perigosas, integrando uma visão técnica de cuidado para com o meio ambiente, a saúde e a produção.

Testes em animais

Pela nova lei, somente será admitida a realização de testes em animais para avaliação de uma substância química quando esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos e apenas se comprovadamente eficazes e confiáveis. “O poder público será responsável por designar o órgão fiscalizador que definirá plano estratégico para a promoção de métodos alternativos à experimentação em animais”, explica Nogueira.