Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29) a PEC que trata das datas de escolha da Mesa Diretora da Casa. As modificações são para haver adequação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as eleições devem respeitar o princípio da contemporaneidade.

O deputado Wilson Brandão (Progressistas), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicou que o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, determinou que não considera como sendo contemporânea uma eleição feita dois anos antes da sua data de voto nos respectivos deputados. A Assembleia passa a vigorar de acordo com o que determina o STF.

Para o deputado Severo Eulálio, a mudança retorna o processo ao mesmo modo que já funcionou no passado, mas apenas para os próximos anos. A eleição da próxima mesa permanece inalterada. A ação da Alepi acompanha a repercussão da medida tomada pela Assembleia da Paraíba.

Wilson Brandão acrescenta que essa adequação propõe “que a eleição do segundo biênio da sessão legislativa do mandato parlamentar seja feita dentro de um período de quatro meses antes do dia 3 de fevereiro do último ano de mandato”. A matéria foi aprovada por unanimidade tanto na CCJ quanto na sessão plenária.

Orlando Dias