O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar nos dias 22 de outubro a 01 de novembro, o seminário “Transição Municipal 2024: Responsabilidades e obrigações dos gestores”. O evento acontecerá no auditório da Corte das Contas, em Teresina, durante toda a manhã do dia 22, e será apresentado também em Bom Jesus (dia 24), Parnaíba (dia 29) e Picos (dia 01/11), organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC).
Para se inscrever, os membros das equipes de transição das gestões atuais e das próximas administrações podem acessar: Teresina (clique aqui), Bom Jesus (clique aqui), Parnaíba (clique aqui) e Picos (clique aqui).
O objetivo principal é preparar as equipes de transição dos municípios que compõem as macrorregiões onde vão acontecer para o cumprimento da legislação inerente ao final de mandato. Serão dadas orientações quanto à forma de atuação e responsabilidades das equipes de transição e quanto às despesas com pessoal em final de mandato. Também serão oferecidas instruções quanto à gestão das contratações de modo a assegurar a continuidade dos serviços público e sobre a importância do Controle Interno na transição e encerramento de mandato.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, que fará a abertura do evento às 8h30 do dia 22, explica que o evento tem a missão de fazer cumprir e assegurar as boas práticas na gestão pública e alerta para que não sejam cometidas falhas como contratações de pessoal que atrapalhem a próxima administração e nem efetuados contratos, licitações e depredação do patrimônio, sob pena dos responsáveis responderem cível e criminalmente, podendo ter as contas reprovadas e ficarem inelegíveis.
O conselheiro Kleber Eulálio, diretor-geral da EGC, e o conselheiro Jaylson Campelo, além do presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios) , Antoniel de Sousa Silva, entidade parceira do evento, também participam da abertura.
As cinco palestras serão ministradas por técnicos especializados do TCE-PI. A primeira será “Cautelas do Final de Mandato e Responsabilidades da Comissão de Transição”, com a auditora de controle externo e Diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, Liana de Castro Melo Campelo. Em seguida, o auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência, fala sobre “Governança e Gestão da Despesa de Pessoal na Transição dos Gestores Municipais.” O auditor de controle externo Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização de Licitações e Contratos, falará sobre ”Contratações Públicas em Período de Transição e a Continuidade dos Serviços Públicos.”
As duas últimas palestras serão “A importância do Controle Interno no Encerramento e Transição de Mandato: Transparência e Continuidade”, ministrada pelo auditor de controle externo e chefe de gabinete da Controladoria Interna, Francisco das Chagas Braz de Oliveira e “Sistema Gestor WEB”, com a auditora de controle externo e diretora de Gestão Processual Vimara Coelho Castor de Albuquerque e Rodrigo Santana de Sousa Bezerra, assistente de controle externo da Divisão de Serviços Processuais.
