O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que condenou Sari Corte Real e o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, a pagarem uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família de Miguel, o menino de 5 anos que morreu ao cair do 9º andar do prédio onde o casal morava, no Recife, em junho de 2020.
O processo tramitou, inicialmente, na Justiça do Trabalho, chegando às instâncias judiciais superiores após sucessivos recursos. A mãe da criança, Mirtes Renata Santana, disse que vai recorrer. Segundo a defesa de Sari Corte real, a decisão é “técnica e coerente”.
O pagamento foi definido como uma forma de reparação pela morte do menino e pelo fato de a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó da criança, Marta Maria, terem trabalhado durante o período mais restritivo da pandemia de Covid-19. As duas cumpriam expediente como empregadas domésticas na casa dos ex-patrões e eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré.
Na primeira instância, o valor da indenização foi estabelecido em R$ 2 milhões, que deveriam ser pagos a Mirtes e Marta. No entanto, em maio deste ano, a Justiça decidiu reduzir o valor à metade.
A decisão de suspender a ação foi publicada no dia 6 de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (18). Na liminar, o ministro Marco Aurélio Bellizze considerou que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre Mirtes Renata e Sari Corte Real e, por isso, o processo deveria tramitar na Justiça comum.
Ao g1, Mirtes Renata disse que vai tentar reverter a decisão.
“Eles querem, de qualquer forma, dizer que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar a morte do meu filho, dizendo que o mesmo objeto da ação trabalhista em relação à indenização é a mesma da ação cível. Mas não é a mesma coisa. Há objetos diferentes em ambos os processos”, comentou.
Procurada pelo g1, a defesa de Sari Corte Real disse, através do advogado Danilo Heber Gomes, que a decisão é “técnica e coerente”.
“A decisão do STJ é técnica e coerente, na medida em que já sinaliza que o foro cível é o competente. Vamos aguardar o desenvolver dos demais processos e continuar defendendo nossa cliente até as últimas instâncias, pois confiamos no poder judiciário”, afirmou o advogado.
Relembre o caso
- Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro do Recife;
- Mirtes, mãe dele, tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, Sari Corte Real, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure;
- O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5º andar e, num determinado momento, correu até o elevador;
- Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari Corte Real apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro. Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício;
- O vídeo mostra o equipamento parando no 9º andar e o garoto saindo da cabine;
- Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido;
- Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;
- Em 2021, Mirtes Renata começou a cursar direito, para entender os trâmites processuais do caso do filho;
- Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento;
- Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção “2 de Junho” sobre a morte de Miguel;
- Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso;
- No mês seguinte, Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular.
