Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta segunda-feira, 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.
Durante o julgamento virtual, realizado entre os cinco integrantes da Turma, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção da ordem de Moraes, que além de relator do processo, também preside o colegiado. Todos também concordaram em manter a multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizem ‘subterfúgios tecnológicos’ para desrespeitar a decisão.
Na sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão imediata das operações da plataforma de Elon Musk no Brasil, devido à ausência de um representante legal no País e ao não pagamento de multas que somam R$ 18 milhões, decorrentes do descumprimento de ordens do STF para a remoção de conteúdos.
Em seu voto na Turma, Moraes reiterou sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que, enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teve confrontos com a plataforma, enfatizou a importância da regulação no debate público.
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou Dino.
Zanin destacou que o não cumprimento das ordens de Moraes pelo X no Brasil foi “devidamente comprovado nos autos.” Ele citou o Código de Processo Civil, que permite a aplicação de diversas medidas para garantir o cumprimento de uma ordem judicial.
“No caso sob exame, entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição — também provisória — da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais”, argumentou o ministro.
O julgamento virtual, convocado por Moraes no domingo, é realizado ao longo desta segunda-feira. Nesse tipo de julgamento, os votos são registrados remotamente, sem debate entre os ministros. Antes da conclusão, os ministros ainda podem solicitar destaque, o que levaria a um novo julgamento em plenário físico, em data a ser marcada.
A decisão de Moraes foi uma resposta ao descumprimento de uma determinação anterior que exigia que o X voltasse a ter um representante legal no Brasil, após repetidas violações de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas e à remoção de páginas que propagam notícias falsas.
