A advogada Maria Eduarda teve um artigo científico publicado na coletânea “Ensaios do República”, que foi uma coletânea divulgada pelo Núcleo de Pesquisa Jurídica República 21, vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI.

“A minha pesquisa versa sobre Direito do Trabalho, mas especificamente em relação aos atuais problemas que o Direito do Trabalho enfrenta, que é a questão da pejotização, uma prática que consiste nos empregadores contratarem trabalhadores por meio de CNPJ. Ao invés de seguir pelo caminho que a lei determina, que é contratar por assinatura na carteira de trabalho, eles estão contratando CNPJ e emitindo notas fiscais como pagamento”, destaca.

De acordo com a advogada, contratar trabalhadores por CNPJ é uma tentativa de burlar o sistema trabalhista.

“A prática de contratar trabalhadores por CNPJ é uma tentativa de burlar o sistema trabalhista para que não sejam pagos os direitos trabalhistas que os trabalhadores têm direito. Em contrapartida, é prometido aos trabalhadores que ele não terá descontos trabalhistas, ter horário flexivo e que não é subordinado a ninguém”, explica.

Maria Eduarda afirma que a contratação por CNPJ traz prejuízos a trabalhadores.

“A contratação de trabalhadores por CNPJ na prática nós vemos uma má remuneração. O trabalhador fica sendo subordinado a quem está contratando a prestação de serviço, que não podemos chamar de relação de emprego, mas que ainda é uma relação de emprego. A minha pesquisa se baseou nos atuais entendimentos dos tribunais têm entendidos que estas práticas mesmo que não sejam contratados via CLT, já que a Justiça do Trabalho, um dos princípios que norteiam a Justiça do trabalho é a primazia da realidade, quando o que prevalece é a realidade e não o que foi contratado, deve ser aplicado as regras da Justiça Trabalhista”, pontua.

Maria Eduarda se formou recentemente pelo Centro Universitário UniFacid.

Da Redação