O Piauí lançou, neste mês de agosto, a Central de Vagas do sistema Socioeducativo, destinada a administrar as vagas para menores em conflito com a lei. O propósito é evitar a superlotação nos centros educacionais e assegurar que as alocações respeitem as diretrizes legais.
Gerida pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) com a colaboração do Tribunal de Justiça e outros órgãos do Sistema de Justiça, a Central visa aprimorar a gestão das vagas e garantir que a distância entre o centro e o local de origem do menor facilite a participação familiar no processo de ressocialização.
A secretária da Sasc, Regina Sousa, pontua que o controle de vagas facilita o processo de ressocialização dos menores. “Esse era um anseio dos órgãos de controle, dos órgãos superiores e do próprio Ministério dos Direitos Humanos. Precisávamos ter um controle de vagas para evitar a superlotação. Então, nós fizemos 60 vagas, que é o normal para você ter controle numa entidade. Esse é o sentido da ressocialização. Eles vão receber toda a educação que precisam para, quando eles saírem, terem possibilidades e oportunidades”, finaliza a secretária.
A Central controlará a disponibilidade de vagas em todo o estado para diferentes tipos de internação, como provisória, definitiva, internação-sanção e semiliberdade, levando em conta a gravidade do ato infracional, a localização do jovem e a capacidade das unidades.
“Se você tem uma superlotação, é difícil você conseguir fazer um trabalho pedagógico de ressocialização dos adolescentes, então vai contribuir muito a criação da Central de Vagas, para que a gente possa obter essa parceria mais concreta com todos os juízes do Estado do Piauí”, pontua a diretora do atendimento do socioeducativo, Cícera Andrade.
Atualmente, o Piauí possui unidades em Teresina, Picos e Parnaíba. Juízes podem solicitar vagas via e-mail ou telefone fornecidos pela secretaria. “Com as vagas controladas, evitando a superlotação, esses adolescentes podem ter uma estadia na unidade com segurança, educação, cultura e esporte, ou seja, com todos os direitos fundamentais que todos nós merecemos ter garantidos”, afirma a coordenadora da central de vagas do estado do Piauí, Ilana Lima.
A Central vai funcionar 24 horas, disponível pelo e-mail cvagas.sasc.pi.gov.br. e pelo número de telefone (86) 99445-6988. “Vai ser algo muito importante, inclusive, a partir de agora, o tribunal vai designar um juiz para tratar especificamente dos atos infracionais das crianças e adolescentes que são aplicadas medidas socioeducativas”, finaliza o presidente do Tribunal de Justiça, Hilo de Almeida Sousa.
