Os ex-prefeitos de Campo Maior, Professor Ribinha (MDB) e Paulo Martins (PT), candidatos a vereador e prefeito, respectivamente, estão na lista de gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ex-gestores podem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral.

A lista foi entregue na última quinta-feira (15) a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia.

Relembre
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Orlando Dias