Com foco no dever dos municípios em promover uma drenagem urbana eficiente, fundamental para o bem-estar da população e mitigação de impactos ambientais, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou um levantamento sobre a gestão da drenagem urbana em Teresina. O trabalho, registrado no Processo TC nº 001319/2024, de relatoria do conselheiro substituto Jaylson Campelo, foi apresentado na Sessão Plenária de hoje, dia 25, reunindo os gestores públicos ligados à área. Clique aqui para ter acesso ao relatório, na íntegra.

O relatório aponta que a cidade de Teresina passou por um crescimento desordenado que ignorou aspectos importantes do manejo de águas pluviais, resultando em vulnerabilidade a enchentes e necessidade de investimentos substanciais para corrigir e melhorar a infraestrutura existente. O período levantado compreendeu os exercícios de 2014 a 2023, fiscalizando um montante de R$ 206 milhões.

Entre os achados, a equipe técnica da DFINFRA constatou que Teresina não está revisando seus planos diretores dentro da periodicidade recomendada. “A cidade enfrenta desafios como a presença de águas servidas, disposição irregular de resíduos sólidos, ocupação de áreas propensas a enchentes e projetos de drenagem inadequados, todos agravando os problemas de drenagem”, destaca parte da conclusão do relatório.

O levantamento aponta que a ocupação das áreas propensas a enchentes ribeirinhas, especialmente nas margens dos rios Parnaíba e Poti, intensifica o problema. Estas áreas, que naturalmente deveriam funcionar como zonas de amortecimento durante períodos de chuva intensa, estão sendo progressivamente ocupadas por construções e aterros, limitando severamente a capacidade de escoamento das águas e elevando o risco de inundações.

A equipe técnica do Tribunal constatou que, de 2014 a 2023, Teresina dedicou, aproximadamente, R$ 206 milhões ao aprimoramento da drenagem urbana, traduzindo-se em uma média anual de investimento de R$ 21 milhões. Esse intervalo de tempo foi caracterizado por uma variação considerável nos investimentos, refletindo a dinâmica de fatores como alterações políticas e ajustes nas prioridades orçamentárias por parte da administração municipal.

O relatório mostra, por zonas, a distribuição desses investimentos e o principal achado em cada uma delas:

• Zona Norte: Teresina direcionou cerca de R$ 85 milhões a investimentos em drenagem urbana, com obras e urbanizações representando em torno de R$ 64 milhões desse total, com destaque para o Programa Lagoas do Norte e Residencial Parque Brasil, os quais representam intervenções de Urbanizações e Habitações voltadas a drenagem urbana, mais especificamente à macrodrenagem.
• Zona Leste: Teresina direcionou R$ 53 milhões nos últimos 10 anos, dentre os quais 42 milhões foram destinados a obras na região. O bairro mais beneficiado por recursos foi o São Cristóvão, por ser o mais atendido pela intervenção conhecida por “Galeria da Zona Leste”. Nessa intervenção, foram identificados R$ 42 milhões investidos entre 2014 e 2023, representando a maior intervenção na região.
• Zona Sudeste: Foi identificada a menor parcela dos investimentos, cerca de R$ 5,8 milhões, em que mais da metade desses aportes são referentes a “Projetos e Consultorias”, ou seja, etapas de planejamento. Como consequência, não foram identificadas intervenções estruturais na região, ainda que existam regiões consideradas prioritárias nos planejamentos municipais.
• Zona Sul: A capital destinou na última década o montante de R$ 57 milhões, tornando essa região a segunda com maior volume de investimentos, dos quais destaca-se o valor destinado a urbanizações, que somam R$ 36 milhões. Além disso, a zona se destaca pelos quase R$ 5 milhões em indenizações, em que grande parte se direciona a aquisição de terreno para construção de uma estrutura de detenção na Sub-Bacia P10.

Dentre as intervenções mais significativas na região, as urbanizações da Vila da Paz e Parque Rodoviário se destacam em valores investidos, totalizando cerca de R$ 40 milhões. Essas áreas, marcadas por histórias de perdas humanas devido a eventos hidrológicos, refletem a urgência e a importância de uma política de drenagem urbana eficaz.

Entre os encaminhamentos propostos pelo relator Jaylson Campelo e aprovados em plenário, a emissão de alerta à Prefeitura de Teresina, sobre a urgente necessidade de adotar medidas para o atendimento das metas e objetivos do plano municipal de saneamento básico; e o compartilhamento do relatório com os demais órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, por exemplo.

Ele também propôs, e foi aprovado, que o relatório seja encaminhado a todos os candidatos a prefeito de Teresina tão logo os seus registros sejam homologados pela Justiça Eleitoral. “Nós estamos falando de vidas, não só de volumes muito grandes aplicados. Teresina precisa de planejamento nessa área e em muitas outras”, disse o relator.

Acompanharam a apresentação do levantamento alguns técnicos da Prefeitura de Teresina, dentre Isaac Samuel Menezes e a engenheira Márcia Menezes, ambos da Secretaria Municipal de Planejamento; Patrícia Santos, superintendente executiva da Saad-Norte; Newton Dias, da Saad Sudeste 2 e Antonio Rubens Fernandes Chaves da Saad Sudeste 1.

“O Plano Diretor especifica as obras de curto, médio e longo prazo na área de drenagem. E o município tem R$ 200 milhões para serem investidos”, disse Márcia Menezes.