O presidente da Câmara, Arthur Lira, selou um acordo com os principais partidos e acabou com a possibilidade de apresentação de emendas na regulamentação da reforma tributária.
O procedimento vem provocando reclamações dos setores produtivos. A expectativa é que os grupos de trabalho apresentem seus textos nesta terça-feira (2): um sobre a lei geral dos novos tributos e outro sobre o comitê gestor do IBS.
Segundo apurou a coluna, o objetivo de Lira é evitar reabrir as negociações da reforma tributária, que foi amplamente debatida na Câmara e no Senado. E também simplificar a votação, que poderia demorar dias apenas em emendas. O objetivo é votar a regulamentação da reforma antes do recesso das férias de julho e enviar ao Senado.
O regimento da Câmara não permite proibir a apresentação de emendas, mas foi fechado um acordo informal entre os 14 partidos representados nos dois grupos de trabalho. O Congresso tem 19 partidos. Serão aceitas apenas supressões no texto.
Os setores estão insatisfeitos e apresentaram uma série de demandas aos grupos de trabalho. O setor de mineração, por exemplo, quer ser excluído do imposto seletivo, criado para reduzir o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou causam dano ao meio ambiente. As mineradoras argumentam que não faz sentido taxar as vendas de minério de ferro, porque isso vai reduzir a competitividade das exportações brasileiras.
Carnes
Os deputados, no entanto, terão que fazer algumas escolhas na regulamentação da reforma tributária, independente de emendas apresentadas pelos setores. Uma das mais relevantes é os produtos que vão fazer parte da cesta básica e terão tributação zerada.
Segundo apurou a coluna, é intenso o lobby dos frigoríficos para incluir as carnes. A ideia tem simpatia do Palácio do Planalto, mas não faz parte dos cálculos da equipe econômica. Cada novo setor beneficiado significa um aumento na alíquota única geral a ser paga pelo consumidor brasileiro.
