O Exército apresentou nesta sexta-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório de perícia que fez dentro da ação que trata do litígio da divisa entre os estados de Piauí e Ceará e não apresentou um marco técnico como esperado.

Depois de nove meses de estudos e análise de 90 documentos cartográficos, dentre mapas históricos, cartas e bases vetoriais produzidos entre 1760 e 2022, o Exército diz que “não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois Estados”.

“Porém pode-se inferir que ela foi representada na maior parte dos mapas não passando pelo divisor de águas da Serra da Ibiapaba, mas sim pela porção oeste da mesma.” Exército Brasileiro

A serra da Ibiapaba era apontada pelo Piauí, autor da ação, como o ponto correto da divisa entre os estados. A porção oeste seria piauiense, e a leste, cearense.

Parte dessa área que o Piauí luta teria sido ocupada irregularmente pelo Ceará ao longo dos anos, sem qualquer marco regulatório de mudança de divisa.

Desde 2011, Piauí e Ceará travam duelo em uma ação no STF proposta pelo lado piauiense, que contesta a titularidade do Ceará de uma área de 2.874 km². Na área vivem 25 mil moradores em 13 municípios, que mudariam de estado caso haja alteração de divisa.

Cinco opções

No relatório, o Exército fala que foram analisadas “cinco possibilidades de divisas, cada uma com uma origem diferente, de forma a tentar abarcar o máximo de soluções possíveis para a resolução do litígio”.

“Cada uma delas possui vantagens e desvantagens, que foram analisadas com base nos dados levantados no terreno pela equipe da Perícia e nos dados censitários do Censo do IBGE 2022. Por fim, entende-se que a solução das Regiões Complementares deve ser adotada em conjunto com a das Áreas de Litígio, de forma a criar e manter as condições necessárias para o crescimento da região.” Exército

O documento é assinado pelo general de brigada Marcius Gualberto Mendonça Junior, diretor do Serviço Geográfico Exército. O documento foi pedido pela ministra Carmen Lúcia, relatora do processo.

A ação

O governo do Piauí alega que a divisa entre os estados deveria ter como base a Serra de Ibiapaba, mas no mapa atual boa parte da área a leste está sob posse do Ceará. Dessa região, 76% pertenceriam ao Ceará e 24% ao Piauí.

Após tentativas de conciliação sem sucesso, a relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, determinou que o Exército fizesse uma perícia, que foi iniciada em outubro de 2023. O estudo foi pago pelo Piauí.