Em meio à discussão da tributação mínima global para grandes fortunas, o número de países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que impõem a taxação caiu de 12 para 4 em 28 anos, segundo dados da própria organização que consideram o período entre 1990 e 2017. O índice, que representa uma queda de 66% na adesão do imposto, simboliza 10% do total de países que compõem a entidade, atualmente com 38 nações. A OCDE é uma organização voltada à promoção de padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais.
Apesar de a pesquisa considerar o período até 2017, o número de países que determinam a taxação continua o mesmo, entre eles Colômbia, Espanha, Noruega e Suíça. Na Europa, também existem nações que taxam apenas ativos selecionados de riquezas, como Bélgica, França e Itália.
Segundo um levantamento feito pela ONG independente Oxfam International, um imposto sobre a riqueza dos milionários e bilionários do mundo poderia gerar US$ 1,8 trilhão por ano. Geralmente, essa taxação, incluída nos impostos sobre propriedade, recai sobre o patrimônio total líquido do contribuinte.
A tributação de grandes fortunas, um dos temas prioritários dos assuntos financeiros do G20, vem sendo defendida pelo Brasil sob a justificativa de políticas fiscais mais justas e redução da desigualdade. No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a taxação global e ganhou apoio de países como Estados Unidos e França.
Queda nos impostos dos super-ricos
Para o economista Riezo Almeida, a queda no número de países que impõem a taxação em grandes fortunas pode ser explicada pelo risco de evasão fiscal e redução na circulação de dinheiro e investimentos no país. O especialista explica que com a determinação desse imposto, esse público pode procurar outros países para realizar os investimentos que ofereçam melhores oportunidades.
Em complemento, o advogado tributarista Leonardo Roesler apontou que a tributação varia conforme o país e consequentemente na receita tributária, pois dependem de fatores como estrutura tributária, as alíquotas aplicadas, e a eficiência da administração fiscal. A complexidade e custo para administrar as grandes fortunas também podem estar entre os fatores que levaram algumas nações a abandonar a tributação.
“Com a mobilidade de capital e a globalização financeira, tornou-se mais fácil para indivíduos ricos moverem seus patrimônios para jurisdições com tributação mais favorável. Esse movimento prejudica a base tributária do país que impõe o imposto e pode ter um efeito adverso no investimento e na atividade econômica local”, disse Roesler.
O economista Riezo Almeida comentou, ainda, que para evitar possíveis riscos de evasão fiscal e fuga de capitais, uma taxação global seria ideal. Entretanto, no ponto de vista político, é pouco provável que todos os países concordem com a taxação.
“Quando você aumenta muito a carga tributaria do país, essa receita acaba saindo, a própria fortuna da pessoa não fica no país”, completou o economista Alessandro Azzoni.
Brasil
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou o projeto que cria a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos.
O imposto, que vale sobre os que investem fora do país e em paraísos fiscais, inclui também fundos exclusivos, usados por pessoas com rendas muito altas.
A tributação prevê que os super-ricos paguem o chamado “come-cotas”, ou seja, um recolhimento periódico do Imposto de Renda a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano.
É estimado que quase 3 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, somando R$ 756 bilhões em patrimônio. Eles respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do país.
A taxação no exterior
Segundo o advogado tributarista Leonardo Roesler, a OCDE destaca que a taxação dos super-ricos pode ser uma ferramenta útil para aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades, mas enfatiza que “esses impostos devem ser desenhados com cuidado para evitar efeitos adversos sobre a economia”.
A organização aponta, ainda, um possível desencorajamento em investimentos e inovações, à medida que reduz os retornos líquidos dos empreendedores e investidores.
Na Noruega, por exemplo, é cobrado um imposto sobre a riqueza liquida de 0,95% sobre os ativos de indivíduos que ultrapassam 1,7 milhão de coroas norueguesas – equivalente a 151 mil euros na cotação atual, sendo 0,7% destinado aos municípios e 0,25% ao governo central, segundo o Tax Foundation.
Já na Espanha, o imposto progressivo varia entre 0,2% e 3,75% sobre os ativos de riqueza acima de 700 mil euros, com taxas que variam substancialmente entre as regiões autônomas do país.
