A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou novas regras e sanções que podem multar e bloquear sites que vendem celulares pirata no Brasil. Em despacho publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, a Anatel estabeleceu medidas que, em caso de descumprimento, as lojas virtuais poderão receber multas que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões.

O despacho decisório com as regra entrou em vigor nesta sexta, em resposta ao grande volume de celulares pirata no Brasil e à dificuldade de negociação com as plataformas de comércio eletrônico. As plataformas de e-commerce terão um prazo de 15 dias para se adequar às normas estabelecidas pela Anatel.

Entre as regras definidas pela Anatel para coibir a venda dos aparelhos pirata, está a de que as plataformas terão de incluir no anúncio dos aparelhos um campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone.

Além disso, as empresas terão de instituir procedimento de validação do código de homologação dos telefones anunciados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Isso será necessário para verificar se o celular anunciado corresponde com as informações da Anatel relacionadas à marca e ao modelo do produto homologado na agência.

Outra determinação é para que as plataformas retirem todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado por esse procedimento de validação.

A agência divulgou que em caso de descumprimento, dependendo do nível de infração, o site será retirado do ar, com o bloqueio do domínio na internet, até que a situação seja regularizada.

Caso não cumpram as normas dentro do período definido pela Anatel, as sanções serão aplicadas da seguinte forma:

• A partir do 15º dia sem cumprir as regras: multa diária de R$ 200 mil.
• Após 11 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 1 milhão e retirada dos anúncios de todos os celulares, ainda que homologados.
• Após 21 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 6 milhões e retirada de todos os anúncios de equipamentos Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, ainda que homologados.
• Após 25 dias sem cumprir as regras: medidas para retirar o site do ar.

A Anatel vai monitorar o nível de conformidade das empresas às novas regras. O despacho publicado nesta sexta apresenta a situação de algumas plataformas:

• Amazon (51,52% não conforme);
• Americanas (22,86% parcialmente conforme);
• Carrefour (conforme);
• Mercado Livre (42,86% não conforme);
• Grupo Casas Bahia (7,79% parcialmente conforme);
• Magazine Luiza (conforme); e
• Shopee (conforme).

O documento indica que plataformas não listadas pela Anatel “poderão ser incorporadas ao processo de medição a partir da evolução das fiscalizações sobre as plataformas de comércio eletrônico”.

O despacho é assinado pelos superintendentes Vinicius Caram (outorga e recursos à prestação), Marcelo da Silva (fiscalização) e Gustavo Borges (controle de obrigações).