A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18) tornar o deputado federal Chiquinho (sem partido-RJ), o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa réus no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
O colegiado, formado por 5 ministros, recebeu a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) que, além dos irmãos Brazão e Barbosa, também inclui Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor de Domingos, e o miliciano Ronald Alves, conhecido como major Ronald. Eles negam o envolvimento no crime.
Com a decisão do colegiado, os denunciados responderão ação penal. Na nova fase do processo, haverá coleta de provas, com depoimento de testemunhas de defesa e acusação. Ao fim, o STF voltará a julgar se condena ou absolve os réus.
Relembre o caso
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. Ela tinha saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a Zona Norte.
O caso teve repercussão nacional e se tornou um símbolo da influência da milícia carioca na polícia do Estado. Mesmo com as investigações, o crime ficou mais de 6 anos sem resolução.
A investigação foi iniciada pela polícia do Rio de Janeiro, mas, depois de 2023, passou a ser acompanhada pela Polícia Federal. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, chegou a dizer que a apuração do caso foi “atrapalhada” por terceiros.
Apurações dos órgãos e uma delação premiada indicaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Ele teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.
Lessa está preso. Ele já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.
Da Redação
