A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em caso de complicações médicas no parto. O objetivo é possibilitar a extensão dos benefícios em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto, em casos de internações que superem duas semanas.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo proposto pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão de Assuntos Econômicos. “Nesses casos, após a alta hospitalar, a mãe precisa se recuperar física e psicologicamente e, ainda, prestar cuidados especiais à criança para propiciar o seu desenvolvimento”, justificou Dorinha. Antes, o projeto previa benefício extra por 60 dias após a alta hospitalar e contemplava apenas bebês prematuros.
Autora do texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou a importância da medida. “Com essas alterações, temos a certeza de que crianças e mães receberão um atendimento mais isonômico de proteção à maternidade. Antes que seja questionado o custo adicional para a Previdência Social, os julgados do STF apontam que os benefícios sociais justificam a iniciativa”.
No relatório aprovado na CAS, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) destacou que o INSS “já considera a alta do recém-nascido como o termo inicial da fruição do salário-maternidade”. Por isso, não influencia na discussão de haver ou não recursos financeiros orçamentários para o cumprimento do projeto.
Como a proposta foi votada em caráter terminativo na CAS, ela segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Outras propostas
A CAS também aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O objetivo é destinar os recursos em equipamentos e serviços públicos para educação, saúde e segurança pública.
“É um projeto de grande alcance prevendo um aporte de mais de R$ 10 bilhões. Todos nós sabemos da carência que existe no Brasil em equipamentos e serviços nessas três áreas que são essenciais ao desenvolvimento social do país”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que deu um parecer favorável ao projeto. O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também de relatoria de Castro, a comissão aprovou o projeto que garante preferência de atendimento para a pessoa com a doença de Parkinson, que, pelo texto, passa a constar como prioridade por lei. A matéria ainda prevê a criação de um documento de identificação para essas pessoas.
