O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que proibiu as saídas temporárias de presos para visitar familiares, conhecidas como “saidinhas”. Agora, o trecho segue para promulgação do Legislativo.
Para rejeitar um veto, é necessário que 257 deputados e 41 senadores. No Congresso, a derrubada do veto recebeu:
314 a favor da derrubada a 126 e duas abstenções na Câmara e
52 a 11 e uma abstenção no Senado.
A derrubada do veto representa uma derrota para o Planalto. Os governistas tentaram articular acordo para manter o ato, mas, na noite de segunda-feira (27), anunciaram que não havia combinado e que “venceriam pelo voto”.
Durante a sessão conjunta, formada por senadores e deputados, o debate estava acalorado entre congressistas governistas e da oposição sobre itens da pauta relacionados à segurança.
Os governistas esperavam usar como moeda para preservar as “saidinhas” um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tipificou como crime a disseminação de fake news.
À época, o então chefe do Executivo alterou o texto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
A oposição, entretanto, continuou firme para derrubar o veto de Lula e manter o de Bolsonaro. O ato do ex-presidente foi mantido.
Da Redação