Em bate-papo informal com colegas do Ministério Público, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, comentou sobre o quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) está “apanhando” por causa das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre a Lava Jato.
O relato foi feito à coluna por pessoas que ouviram a conversa. Ele se referia às reações da opinião pública, refletidas nos editoriais do jornais e nas manifestações dos políticos. Também está aumentando dentro do próprio STF o mal-estar com a resistência do ministro de levar o assunto à Segunda Turma ou ao plenário —já que, pelo ordenamento jurídico brasileiro, essa decisão cabe somente a ele.
Desde que considerou imprestáveis as provas da existência do departamento de propina da Odebrecht, entregues pela própria empresa, com base em premissas técnicas como datas da cooperação internacional, Toffoli vem empilhando decisões polêmicas.
A mais recente foi a anulação das acusações contra Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo Odebrecht, mas o ministro já havia beneficiado a própria Odebrecht e o grupo J&F, dos irmãos Batista. O único a quem ele negou o mesmo benefício foi Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, alegando que o ministro Edson Fachin homologou seu acordo de delação e, portanto, caberia ao colega essa decisão.
A PGR vem recorrendo de todas as manifestações de Toffoli e, no caso de Marcelo Odebrecht, não deve ser diferente. Gonet já confidenciou a pessoas próximas que ainda não se debruçou sobre o caso, mas que pretende entrar com recurso assim como fez nas demais decisões. Procurado, o PGR não quis comentar o assunto.
As decisões de Toffoli anulam as acusações contra os delatados e as penalidades, mas mantém os benefícios dos acordos de delação e de leniência, porque as próprias empresas já foram muito claras que não negam seus crimes e nem querem correr o risco de serem processadas lá na frente.
Relator de um caso movido por partidos-satélites do governo Lula, como PCdoB, PSOL e Solidariedade, para anular as multas devidas pelas empresas alegando “coação da Lava Jato”, o ministro André Mendonça tenta uma conciliação.
Mais uma reunião realizada nesta semana terminou sem consenso, porque o assunto é complexo e porque os interesses são bem distintos. Os órgãos de controle até parecem dispostos a facilitar as condições de pagamentos, com mais prazo, mas não querem rever crimes, para não alterar o valor das multas. Já as empresas querem desconto.
Nas contas da CGU (Controladoria Geral da União), Novonor (ex-Odebrecht), J&F, Camargo Corrêa, UTC, entre outras, ainda devem mais de R$ 11,7 bilhões ao erário pelos crimes que confessaram. Enquanto a discussão é feita, os pagamentos das parcelas das multas ficam suspensos. E as decisões de Toffoli, independentemente das intenções do ministro, robustecem as empresas na hora da negociação.
