O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta terça-feira (21), o julgamento de um habeas corpus em que o ex-ministro José Dirceu pede a extinção da pena por corrupção passiva na Lava Jato, sob o argumento de prescrição.
De acordo com a defesa de Dirceu, na data de publicação da sentença, em março de 2017, o suposto crime, de 2009, já estava prescrito, porque a denúncia foi recebida apenas em junho de 2016.
Como Dirceu tinha mais de 70 anos à época da condenação, os prazos prescricionais caíram pela metade. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o habeas corpus, Dirceu recorreu ao STF.
O relator do caso, Edson Fachin, negou o recurso em decisão liminar e agora cabe ao plenário decidir se referenda ou reverte o habeas corpus.
