O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica –quando não há registro nominal de votos–, o projeto de lei que isenta o IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) para quem recebe até 2 salários mínimos por mês. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, o texto segue para a sanção presidencial.
O projeto é de autoria do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta é prioridade da gestão petista e foi relatado na comissão pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, é isentar quem ganha até R$ 5.000 –algo que ele repetiu em julho e em agosto de 2023.
O texto determina que o teto da faixa de isenção seja de R$ 2.259,20. O limite já está em vigor desde fevereiro graças à MP (Medida Provisória) 1.206/2024. No entanto, o governo dará um desconto simplificado de 25% em relação à próxima alíquota a ser paga na tabela do IR, o que representa R$ 564,80 a mais na faixa de isenção. Ou seja, fica isento de pagar o Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a 2 salários mínimos (R$ 1.412).
A utilização do desconto simplificado foi a maneira encontrada pela Receita Federal para contemplar quem recebe 2 salários sem causar forte impacto nas contas. A Câmara aprovou a proposta em março.
No debate da semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) quis aumentar a faixa de isenção para R$ 4.236, mas os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Randolfe argumentaram que o aumento dos gastos do governo seria muito alto e não há recursos no momento. O líder do Governo no Congresso sugeriu que Viana apresentasse uma proposta de onde viriam recursos para chegar a isenção em R$ 4.236.
O destaque de Viana foi derrotado por só 1 voto e ficou mantido o texto original proposto pelo governo. Durante a discussão, senadores governistas relembraram que a tabela não é corrigida desde 2015. A última vez que a faixa de isenção havia sido ampliada foi no governo de Dilma Rousseff (PT).
No plenário, Viana voltou a propor a ampliação da isenção para R$ 4.236, o que equivale a 3 salários mínimos. Senadores governistas e independentes voltaram a relembrar que não há de onde tirar recursos para arcar com uma isenção maior do que a de 2 salários mínimos. Randolfe enfatizou no debate que os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) não fizeram nenhuma correção da tabela do IR.
Já os senadores de oposição argumentaram que Lula prometeu durante a campanha uma isenção de até 5 salários mínimos. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que Lula “mentiu” na campanha. Governistas responderam que o presidente ainda tem 2 anos e meio de mandato. Também em votação simbólica, o plenário rejeitou a sugestão do senador Viana.
Da Redação
