O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), votou pela improcedência da ação.
Isso significa que ele entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no senado deve ser mantido.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista. Com isso, a continuidade da sessão ficou marcada para a quarta-feira (3).
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte.
Além do relator, outros seis desembargadores irão votar.
Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
Palavra final será do TSE
A decisão do TRE-PR ainda não será definitiva, porque cabe recurso no TSE. O resultado poderá ser contestado no Tribunal Superior Eleitoral, que tomará a decisão final. O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por exemplo, venceu por 6 votos a 0 no TRE, mas acabou cassado por unanimidade no TSE.
A defesa de Moro criticou os argumentos do PT e o PL. O advogado Gustavo Guedes repudiou a alegação dos partidos de que Moro teve benefícios eleitorais com os gastos da pré-campanha.
“Ninguém está julgando a Lava Jato aqui. Mas não dá para esquecer de onde ele [Moro] veio. Não dá para esquecer o nível de conhecimento dele junto ao eleitor. Como é que uma viagem para o Nordeste faz o Sergio Moro ficar mais conhecido no Paraná? Uma viagem para Tatuí, para Sorocaba. Como é que alguém pode dizer, de forma séria, que esse gasto faz ele ter voto aqui em Quitandinha? Ou ter voto em Cascavel e Londrina [cidades paranaenses]?”, destaca Gustavo Guedes, advogado de Moro.
Eventual cassação provocará eleições no Paraná
Se Moro for cassado, ficará inelegível até 2030. Por outro lado, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos como o de ministro de Estado, que ocupou durante o governo Bolsonaro.
Da Redação
