O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou na terça-feira (19) uma representação ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de R$ 27 milhões do fundo partidário do PL (Partido Liberal) por suspeita de uso de recursos públicos da sigla para financiar os atos do 8 de Janeiro de 2023. O órgão também pede que se apure o uso do recurso para operacionalizar a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal, no âmbito das operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis. A reportagem tenta contato com o PL.
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que o valor de R$ 27 milhões a ser bloqueado é equivalente aos prejuízos causados nos atos antidemocráticos. “Cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder dever de zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes.”
No pedido, ele sustenta que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado.
“Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos”, diz o subprocurador.
“Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de estado e para financiar um movimento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, culminando com a depredação de patrimônio público especialmente protegido”, completa Furtado.
O subprocurador solicita duas frentes de atuação do TCU sobre a suposta aplicação indevida dos recursos do fundo partidário por parte do partido. A primeira seria para apurar os gastos “ilegais”, “ilegítimos” e “em flagrante” desvio de finalidade do PL para apoiar os atos relacionados à tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal. E a segunda, aos prejuízos contabilizados pela depredação das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
