O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI), com apoio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e da Promotoria de Justiça de Batalha, realizou entre os dias 4 e 9 de março, a Operação Gás Legal III, quando foram apreendidos 119 botijões de gás.

De acordo com o MPPI, a ação foi solicitada pelos Promotores de Justiça Maurício Gomes e Lia Raquel Burgos para verificar a venda irregular de gás-glp,13kg.

“Os fiscais do Procon fiscalizaram 30 pontos de revenda de gás e constataram em 11 locais a venda clandestina. Os estabelecimentos foram autuados e 119 botijões apreendidos, sendo 93 botijões de gás-GLP em Campo Maior e 26 botijões em Batalha. As referidas revendas não tinham autorização junto à Agência Nacional de Petróleo – ANP para comercializar os produtos”, destaca o MPPI.

O Procon informou que os autos de infrações serão remetidos às promotorias de Justiça das comarcas de Campo Maior e Batalha para as devidas providências. As revendas de gás terão um prazo de 15 dias para defesa. A operação teve o apoio das polícias Civil e Militar.

Da Redação