O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 de comparecerem a eventos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e das polícias militares. A decisão foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada ao Estadão pela defesa do ex-presidente.

Além de Bolsonaro, a restrição abrange os ex-ministros de Estado Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, que encabeçou a Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça. Além deles, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi intimado pela decisão, que prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

O despacho é de quinta-feira, 7, e integra o inquérito do Supremo sobre “milícias digitais”. A medida tramita em caráter sigiloso e restringe expressamente a presença dos investigados em “cerimônias, festas ou homenagens” nas dependências das corporações militares.

Alvos da PF depuseram em Brasília

Os ex-ministros citados na decisão estiveram na reunião de 5 de julho de 2022, peça-chave do inquérito que investiga o possível crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As investigações contaram com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.

No bojo das investigações, o ex-presidente, Valdemar e os ex-ministros depuseram, em 22 de fevereiro, na sede da PF, em Brasília. Bolsonaro, Nogueira, Braga Netto e Heleno ficaram em silêncio; Costa Neto e Torres, por sua vez, não seguiram o “pacto de silêncio” e responderam às perguntas dos policiais.

De acordo com o inquérito, Bolsonaro teria editado e apresentado aos comandantes das Forças Armadas, ainda em 2022, um documento – chamado de minuta do golpe – que imporia um estado de sítio, seguido por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reverter o resultado da eleição presidencial. Em depoimento à Polícia Federal no último dia 1º, o general Marco Antonio Freire Gomes confirmou ter participado da reunião em que o ex-presidente mostrou e discutiu o documento.