“Não abriremos mão dessa conquista. Queremos manter essa redução de 20% para 8%. Essa é nossa posição”. A fala foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira, 6 de março, durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade. Centenas de gestores municipais presentes protestam pela manutenção de uma conquista municipalista que foi a redução da alíquota previdenciária paga pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na parte da tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional e a concentração acontecerá no Salão Verde da Casa, às 15h30.
Sobre a medida, que deve gerar uma economia de R$ 11 bilhões aos cofres municipais, Ziulkoski lembrou que a redução de 20% para 8% da alíquota previdenciária foi incluída por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023. “O presidente da República vetou essa desoneração. O Congresso derrubou o veto e promulgou a Lei. Essa é a lei que nos garantiu essa conquista, mas novamente o governo foi lá e apresentou uma MP que revogou essa Lei. Nós temos mais de 7 milhões de servidores e empregamos tanto quanto a iniciativa privada. Porque lá pode essa redução e para nós não”, questionou o líder municipalista.
Ziulkoski explicou aos presentes que a expectativa é que o governo coloque os Municípios no mesmo patamar das empresas privadas com a aprovação do Projeto de Lei 493/2024, que propõe desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências. “Vamos ver o que conseguimos fazer para manter a nossa redução nessa proposta”, disse o presidente.
O líder do movimento também falou sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023. A matéria propõe alteração na Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. “Os Municípios não terão como atender a população nos serviços prestados por OS se não conseguirmos aprovar esse projeto. Esse é um projeto que tá lá e que tem que ser votado logo”, destacou o presidente da CNM.
Parlamentares
Deputados e senadores participaram da Mobilização. Entre eles, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto sobre o tema no Senado que resultou na Lei 14.784/2023. Ele defendeu a pauta e garantiu que vai atuar para garantir a conquista aos Municípios. O senador informou que apresentou emenda à MP 1.208 para que seja retomado o texto original do projeto aprovado. “Eu conversei com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e expliquei que daqui alguns dias vai vencer esse projeto de lei e como autor dessa emenda, digo que não podemos retroagir, se o Congresso não aprovar até o dia 30 de março é uma vergonha para nós. Os Municípios brasileiros precisam ser respeitados”, disse o parlamentar.
Outra participação importante foi a do deputado Danilo Fortes (União-CE), que falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele destacou que a LDO sancionada para este ano inclui ações integradas de saúde e educação; incentivo ao empreendedorismo feminino; atendimento especializado para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual. “Tudo isso é nossa prioridade. Mas qual foi nossa surpresa? O governo vetou 35 pontos, dos quais 32 estavam acordados com o governo e esses vetos precisam ser decididos agora no Congresso Nacional. Vários desses vetos impactam nos Municípios”, explicou o parlamentar ao sinalizar ainda que ainda dentro da LDO estão as emendas parlamentares que são destinadas aos Municípios e que precisam ser debatidas com o apoio e a participação dos prefeitos.
Outros parlamentares também passaram pela mobilização municipalista e se comprometeram em apoiar as pautas em debate. Entre eles, o senador Carlos Portinho (PL-RJ); os deputados Domingos Sávio (PL-MG); Alceu Moreira (MDB-RS); Gilberto Kassab (PFL-SP); Gilson Daniel (PODE-ES); Diego Coronel (PSB-BA); e o ex-deputado Hildo Rocha.
Próxima mobilização
O presidente da CNM convocou ainda nova mobilização para o dia 26 de março. Após a aprovação por parte dos gestores municipais presentes, a manifestação ficou confirmada. A intenção é continuar pressionando os parlamentares para que debatam e aprovem as prioridades apresentadas pelos Municípios, com destaque para a desoneração dos Municípios..
Marcha
Durante a Mobilização Municipalista, o presidente da CNM voltou a conclamar os prefeitos e prefeitas para que antecipem as inscrições para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de maio. “Aqui em Brasília haverá um grande evento internacional nos mesmos dias da Marcha e isso está implicando em uma grande ocupação na hotelaria. Por isso, reforço com os senhores que antecipem suas inscrições e confirmem sua hospedagem e passagens áreas antes que os valores fiquem impraticáveis”, alertou o líder do movimento municipalista. Ziulkoski aproveitou ainda para agradecer aos gestores que participaram ativamente da eleição da CNM que aconteceu na última sexta-feira, 1º de março.
