O Parlamento da França aprovou nesta segunda-feira (4) a inclusão do direito ao aborto em sua Constituição nacional. Com isso, o país se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto.
O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, o direito ao aborto agora se tornará “irreversível”.
A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”. O texto já havia sido aprovado em ambas as casas do Parlamento francês, a Assembleia Nacional e o Senado.
A proposta foi aprovada por 780 votos favoráveis a 72 contrários em sessão conjunta no Palácio de Versalhes que reuniu ambas as câmaras do Parlamento francês. Eram necessários três quintos de votos a favor para a aprovação.
Antes da votação, o primeiro-ministro francês Gabriel Attal pediu aos deputados e senadores que tornassem a França em líder mundial na defesa dos direitos das mulheres e um exemplo a outros países. “Temos uma dívida moral com as mulheres (…) Temos a chace de mudar a história”, disse Attal.
Na França, as mulheres têm o direito ao aborto garantido por lei desde 1975. Apesar da decisão ter sido duramente criticada na época, o assunto tem ampla aprovação do espectro político francês. Segundo a Lei Simone Veil, é permitido que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação.
“Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você”, disse Attal aos deputados e senadores.
Com o direito ao aborto adicionado à Constituição, será muito mais difícil impedir que mulheres interrompam voluntariamente uma gravidez na França, disseram ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade.
“Aumentamos o nível de proteção a esse direito fundamental”, disse Anne-Cécile Mailfert da Fundação das Mulheres. “É uma garantia para as mulheres hoje e no futuro terem o direito de abortar na França”, concluiu.
Apesar do aborto na França ser assegurado por lei, um caso levou ativistas franceses a pressionar o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental. Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu reverter o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto.
“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.
Antes da França, o Chile também havia proposto inserir o direito ao aborto na nova Constituição, elaborada que o governo de Gabriel Boric elaborou, mas a proposta pela nova Carta Magna foi rejeitada por um plebiscito.
Aborto no Brasil
No Brasil, o aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer:
- quando houver em risco a vida da gestante;
- quando a gravidez for resultado de estupro.
Há uma terceira exceção: em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto.
