O juiz Jesse James Oliveira Sousa, da Vara Núcleo de Floriano, expediu liminar nesta segunda-feira (12) determinando a fiscalização em paredões de som que estão causando poluição sonora em Guadalupe, no Sul do Piauí, durante o carnaval no município.

A decisão veio por meio da Promotoria de Justiça de Guadalupe a partir de reclamação formulada por munícipes, da ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego público provocadas pelo paredão de som contratado pela prefeitura do Município requerido.

“As festividades de pré-carnaval, carnaval e festejos da cidade tende a acentuar o uso frenético de aparelhos sonoros, especialmente de som automotivo, em flagrante ofensa aos limites legais correlatos, seja áreas públicas ou privadas”, explica.

Conforme decisão da Justiça, serão permitidos os limites máximos autorizados pela legislação estadual de no máximo 60 decibéis nos paredões de som no município.

“Determino ao município de Guadalupe a obrigação de adequar o volume de som dos eventos de carnaval nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, sobretudo durantes os paredões promovidos pela prefeitura antes e entre os shows agendados, de forma
imediata após a ciência desta decisão, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia, em caso de descumprimento”, destaca.

A Polícia Militar do Piauí fará a fiscalização em caso de descumprimento da ordem judicial.

Confira a decisão da Justiça:
Decisão

Orlando Dias