A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o texto geral do projeto do presidente Javier Milei na tarde desta sexta-feira (2), depois de protestos e três dias de debates. Na primeira vitória de Milei no Congresso, foram 144 votos a favor e 109, contra. Quatro parlamentares não votaram.

O texto, conhecido como “lei ônibus”, é um pacote de leis liberais com objetivos como desregular a economia, facilitar privatizações e dar poderes especiais ao Executivo, além de confirmar estado de emergência no país até dezembro de 2024.

Na próxima terça (6), os deputados voltarão a discutir os artigos da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos — como é chamado o megaprojeto. Depois, o texto vai para o Senado.

Após a aprovação do texto geral, o gabinete de Milei divulgou nota em que celebra o resultado e agradece a colaboração dos deputados que são líderes de blocos na Câmara, “apesar das diferenças”. “Esperamos contar com a mesma grandeza no dia da votação da lei em particular”, diz o comunicado.

“A história lembrará com honra daqueles que compreenderam o contexto histórico e escolheram terminar com os privilégios da casta e da república corporativista”, diz a nota divulgada pelo gabinete de Milei.

Projeto aprovado tem alterações
Apesar do governo Milei ter retirado um pouco mais da metade dos 665 artigos originais do projeto de lei, o “núcleo duro” do texto segue — principalmente os artigos que liberam a economia e preços, privatizam empresas estatais e reservam poderes especiais ao Executivo.

Os artigos que saíram do texto original não estão descartados pelo governo, especialmente na área fiscal, e podem voltar em forma de leis específicas — como a reforma tributária prometida pelo ministro da Economia, Luis Caputo — ou mesmo por decretos.

À imprensa, mais cedo, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que o governo fará de tudo para cumprir as propostas.

Com informações da Reuters