Um dos alvos principais da Operação Lava Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a multa de R$ 45 milhões do acordo de colaboração premiada que fechou com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o delator também quer sustar outra obrigação relevante no pacto com a Procuradoria: sua prisão domiciliar.
Léo Pinheiro requer que o sobrestamento dos deveres previstos em sua delação premiada dure, pelo menos, até que sua defesa analise as mensagens da Operação Spoofing – investigação que mirou hackers do ex-juiz Sérgio Moro e da força-tarefa da Lava Jato – “para avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação’ do acordo celebrado com o MPF.
A petição foi encaminhada à Corte máxima nesta quinta-feira, dia 1º, na esteira da decisão do ministro Dias Toffoli que, no dia 6 de setembro do ano passado, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo Setor de Operações Estruturadas – “o departamento de propinas” – da empreiteira.
Mais recentemente, na quarta-feira, 31, Toffoli atendeu um novo pedido da antiga Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. A empresa sustenta que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”.
Léo Pinheiro foi alvo principal da 7ª fase da Operação Lava Jato, aberta em 14 de novembro de 2014. De acordo com a defesa, enquanto o ex-presidente da OAS negociava os termos da delação premiada com o MPF, sofreu quatro condenações, somando mais de 37 anos de prisão. Uma destas sentenças, no caso do triplex, foi derrubada pelo STF.
Agora, o que o delator alega ao STF é que, considerando as mensagens hackeadas dos líderes da Lava Jato, há um “movimento para reanalisar as premissas adotadas pelas autoridades nos procedimentos e processos em trâmite” perante a base da Lava Jato, em Curitiba.
Os advogados sustentam que o “contexto de barbáries” que envolve Léo Pinheiro é o mesmo de Lula – “situação subjetiva e objetivamente idêntica na necessidade de se ter acesso à integra do material colhido no âmbito da Operação Spoofing”, a fim de se verificar e “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado”.
O argumento é o de que a realidade de “Léo Pinheiro na reprovável conjuntura processual instalada pelas autoridades envolvidas na Operação Lava Jato e seus desdobramentos” abre caminho para a extensão da decisão que anulou as provas da leniência da Odebrecht, para garantir ao ex-chefe da OAS acesso à íntegra do material apreendido pela Operação Spoofing.
Além disso, a defesa sustenta que a situação de Léo Pinheiro é “idêntica” à da J&F, que, em dezembro, conseguiu no STF a suspensão da multa de mais de R$ 10 bilhões de seu acordo de leniência. O delator se diz “também vítima de contexto arbitrário, já que foi compelida a fazer um acordo flagrantemente desfavorável e abusivo, igualmente à J&F”. Assim, também pede a suspensão das obrigações pactuadas em sua delação durante a análise das provas da Spoofing.
“Nessa linha de legalidade, se faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing”, diz a petição.
