O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (8) a punição aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, não se pode confundir “paz e união com impunidade”, e nem haverá “apaziguamento”.
“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz nem união. O apaziguamento também nao representa paz, nem União. Um apaziguador, como lembrado pelo ministro Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado. Esquecimento também da mesma maneira não significa nem paz nem união, porque ignorar atentado à democracia seria equivalente a encorajar grupos extremistas aos atos criminosos de golpistas”, afirmou.
As declarações de Moraes foram durante a cerimônia “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo Moraes, “todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e um regime de exceção serão devidamente investigados, processos e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.
A cerimônia contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de ministros do governo e do STF, e de governadores e parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era aguardado, mas alegou um problema de saúde de um familiar, e não compareceu.
MANIFESTAÇÕES SOBRE O 8 DE JANEIRO:
- Lula diz que ‘não há perdão para quem atenta contra a democracia’
- Pacheco anuncia a retirada de grades do Congresso e diz que Poderes estão vigilantes contra ‘traidores da pátria’
- ‘Estamos aqui para evitar que aconteça de novo’, diz Barroso no STF
Regulamentação das redes sociais
No discurso, o presidente do TSE também voltou a defender a regulamentação das redes sociais. Moraes citou a falta de controle sobre o ambiente virtual como “um dos grandes perigos modernos da democracia”.
“Também é o momento para olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia, a instrumentalização das redes sociais pelo populismo digital extremista”, disse.
“As recentes inovações e tecnologia de informação, o acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas, as big techs, amplificado em especial com o uso da inteligência artificial, essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta, amplificaram o discurso de ódio e antidemocráticos”, continuou.
Moraes afirmou ainda que o avanço da tecnologia tem permitido a livre atuação “desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”.
“Não há razoabilidade em se manter redes sociais, big techs, internet como terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo digital.”
O evento
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No evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o Hino Nacional. E foi exibido um vídeo com imagens da depredação e da recuperação dos prédios dos Três Poderes.
Além de Lula, Pacheco, Barroso e Moraes, também estavam na mesa principal do evento:
- o vice-presidente, Geraldo Alckmin
- o ex-presidente José Sarney
- o procurador-geral da República, Paulo Gonet
- a ex-presidente do STF e ministra aposentada da Corte Rosa Weber
- a primeira-dama, Janja Lula da Silva
- e a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin
Obras danificadas e exposições
O ato em memória dos ataques incluiu ainda duas ações simbólicas para marcar a recuperação de dois itens dos acervos do STF e do Senado.
Em um primeiro momento, as autoridades inauguraram placa que indica a restauração de uma tapeçaria, criada pelo paisagista e arquiteto Roberto Burle Marx e avaliada em R$ 4 milhões.
Arrancada da parede, urinada e rasgada pelos invasores, a peça foi uma das mais danificadas do Senado. O trabalho de restauro durou quase 300 dias e custou R$ 236,2 mil. A tapeçaria retornou à exposição, no Salão Negro do Congresso.
Na sequência, houve uma entrega simbólica do exemplar da Constituição Federal de 1988 roubado por vândalos na invasão ao STF. O item, que foi recuperado ainda em janeiro, ficava em exposição no Salão Branco da Corte.
