A Justiça de Santa Catarina determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão da nomeação de Filipe Mello, filho do governador do estado, Jorginho Mello (PL), para a secretaria estadual da Casa Civil.

A decisão, do desembargador substituto João Marcos Buch em pedido do diretório estadual do PSOL, menciona decreto catarinense de 2008 vedando a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo de comissão ou de confiança.

Também é citada a tese da súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que exclui das hipóteses de nepotismo a indicação a cargos de natureza política. Apesar disso, o magistrado ressalta a necessidade, segundo ele, de se preencher o posto “de modo a atender ao interesse público”.

Para Buch, “houve em tese violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo”.

“Com efeito, não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família”, argumenta o desembargador no despacho.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jorginho anunciou a nomeação de seu filho para a Casa Civil na quarta-feira (3), assumindo o cargo de Estener Soratto (PL), que retornou ao posto de deputado estadual e busca concorrer à Prefeitura de Tubarão (SC) em outubro. Embora pudesse ocorrer até abril, conforme a lei eleitoral, ambos anteciparam a troca.