A Câmara Nacional do Trabalho da Argentina determinou nesta quarta-feira a suspensão temporária da reforma trabalhista que faz parte do megadecreto anunciado pelo presidente Javier Milei em dezembro. O governo vai recorrer.

Justiça questionou necessidade de o governo Milei adotar “numerosas medidas” por decreto. O entendimento foi de que não havia motivos para que tantas mudanças fossem implementadas sem o aval do Poder Legislativo.

Pedido de suspensão foi feito pela CGT (Confederação Geral do Trabalho) no último dia 27. A entidade sindical questionou a validez de pontos da reforma, e a Justiça entendeu que as questões precisam ser mais bem avaliadas.

Governo Milei recorrerá da decisão. Segundo o jornal Clarín, o procurador-geral da Fazenda, Rodolfo Barra, pedirá que o caso seja analisado pelo Contencioso Administrativo Federal — foro no qual correm as ações contra o Estado —, e não pela Câmara Nacional do Trabalho — uma instância da justiça trabalhista.

O trecho suspenso justificava demissão por tomada de local de trabalho em manifestações. O texto também permitia que empregadores demitissem funcionários que bloqueassem de forma total ou parcial o acesso a esses locais, ou que causassem danos a propriedades da empresa — entre outras medidas.

A decisão judicial diz que a reforma proposta pelo governo por decreto teria a implementação justificada se envolvesse uma situação que fosse de emergência em algum nível. Mas não é o caso, na avaliação dos juízes, considerando que o próprio texto informa que as alterações têm como objetivo mudar um cenário estabelecido há anos no país.

Greve nacional no próximo dia 24 está mantida. Convocada pela CGT, a paralisação terá 12 horas de duração.

Com informações da Reuters