O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a imediata suspensão de decretos que remanejavam dotações orçamentárias e de recursos financeiros destinados às ações e serviços da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para as outras pastas da Prefeitura de Teresina.
A decisão foi assinada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, atende Medida Cautelar, ofertada
pelo Ministério Público de Contas e leva em conta também levantamento feito pelo CRM-PI (Conselho Regional de Medicina do Piauí), que constatou que o problema de abastecimento de medicamentos e insumos é geral em toda a rede hospitalar Municipal de Teresina.
Confira os decretos que remanejavam recursos da FMS em 27 de dezembro:
Decreto n. 25.387 (de 26.12.2023), que anula R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), para destinar os valores à SEMCASPI e à SEMEL;
Decreto n. 25.388 (de 26.12.2023), que anula R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para destinar os valores à Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina”;
Decreto n. 25.389 (de 26, 12.2023), que anula R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para destinar os valores à Administração da SAAD Norte;
Decreto n. 25.390 (de 26.12.2023), que retira R$ 194.524,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e vinte e quatro reais) da manutenção e gestão da saúde, da limpeza pública e da construção e melhoria de unidades habitacionais e destina os valores para a Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina.
O presidente do TCE-PI pede a imediata adoção de todas medidas necessárias por parte da administração municipal para a regularização das ações e serviços públicos de saúde na capital piauiense, especificamente no que tange a insumos, equipamentos e serviços no Hospital de Urgência de Teresina e demais unidades de saúde.
Kennedy Barros solicita a imediata comunicação da decisão aos representados José Pessoa Leal,
Prefeito de Teresina; Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, Diretor-Presidente da
Fundação Municipal de Saúde; e Esdras Avelino Leitão Júnior, Secretário Municipal de
Finanças
Da Redação
