A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (15) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária em 2 turnos. Ainda é realizada a análise de 2 destaques. Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado, que aprovou o texto em novembro, depois do crivo inicial da Casa Baixa.
Depois de uma articulação intensa nesta semana, a PEC será promulgada na semana que vem pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é presidente do Congresso, vai decidir o dia em que o evento de promulgação será realizado.
Deputados e senadores defendem que a promulgação seja realizada como o “ato final” do Legislativo de 2023. O recesso começa em 23 de dezembro, e os congressistas querem fazer do momento um evento, já que uma mudança na tributação do país é discutida há 40 anos.
A promulgação ainda em 2023 era defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Pacheco. Com a conclusão da PEC, a vitória é dividada entre o Legislativo e o Executivo. Lira e Pacheco se reuniram duas vezes nesta semana para chegar a um consenso sobre o texto. Para uma PEC ser aprovada, Câmara e Senado precisam concordar a respeito da proposta.
No texto aprovado na noite desta 6ª feira (15.dez), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou emendas supressivas para 8 temas no texto. Dentre os trechos retirados, estão as vantagens para alguns setores e as mudanças em relação aos incentivos na Zona Franca de Manaus.
A votação foi feita com o plenário esvaziado com deputados participando de forma virtual. A análise da proposta foi realizada em um dia atípico no Congresso, em que não costumam ser marcadas votações.
Mesmo com as alterações para a retirada de trechos incluídos no Senado, a aprovação é considerada uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu e articulou ajustes no texto.
Aguinaldo decidiu manter no texto a prorrogação dos incentivos para o setor automobilístico no Nordeste. O tema, entretanto, não era consenso e foi votado de forma separada. Os deputados aprovaram prorrogar os benefícios tributários para a produção de veículos, mas excluíram a prorrogação do incentivo para a produção de peças para veículos elétricos e a combustão.
Aguinaldo afirmou que as alterações foram sugeridas de modo que o texto não precise voltar para a análise do Senado. A votação da PEC foi acordada depois de intensa negociação entre Câmara e Senado. Lira e Pacheco se encontraram duas vezes nesta semana para negociar o texto. Havia resistência dos senadores que não concordavam com a retirada de alguns trechos.
Leia abaixo outras mudanças:
cesta básica estendida: excluída do texto a previsão de redução de 60% na tributação dos itens e o cashback obrigatório para pessoas de baixa renda;
Comitê Gestor: foi excluída a necessidade do presidente do Comitê Gestor ser sabatinado pelo Senado. Também foi retirada a participação das Assembleias Legislativas e Câmaras Legislativas no Comitê Gestor;
medicamentos: foi excluída a redução em 100% da alíquota na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Na votação, os deputados aprovaram um destaque que reincluiu no texto a equiparação dos salários dos auditores fiscais ao teto do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente é R$ 41.650,92. Aguinaldo havia retirado o trecho no seu parecer.
