A 1ª Turma do STF derrubou hoje uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas que reconheceu o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo e a Cabify.

O que aconteceu

A decisão reforça a posição de uma ala da Corte contrária às ações que questionam a chamada ‘uberização’.

Ministros discutiram uma reclamação da Cabify contra o TRT mineiro. A empresa diz que o tribunal violou jurisprudências do Supremo ao reconhecer um vínculo de emprego com um motorista.

Moraes já havia suspendido o vínculo em maio, e levou o caso à 1ª Turma para reforçar a posição. Para o relator, o motorista tem um esquema de trabalho semelhante ao de um autônomo por ter liberdade de escolher seu horário e tempo de trabalho. Também afirmou que a Constituição permite formas de trabalho diversas à CLT, entendimento já firmado pelo Supremo.

A decisão da 1ª Turma não teve divergências. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. Embora seja aplicada ao caso específico, o entendimento do colegiado pode servir de baliza para ações semelhantes que ainda tramitam no Supremo.

“Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário. E a maioria dos profissionais destaca: ele tem a liberdade de ter outros vínculos” Alexandre de Moraes, ministro do STF

Recados à Justiça do Trabalho

Ao derrubar a decisão que reconheceu o vínculo de trabalho, os ministros mandaram recados aos juízes trabalhistas. Moraes afirmou que tem ocorrido um “reiterado descumprimento” de entendimentos do STF ao se discutir a chamada uberização.

Segundo o ministro, cerca de 40% das reclamações recebidas envolvem decisões da Justiça do Trabalho. “Em que pese nós decidamos, isso vem sendo desrespeitado, e volta ao STF”, disse Moraes.

O ministro Luiz Fux afirmou que há juízes que “se obstinam” em não cumprir decisões do Supremo. Para ele, a questão da uberização está “pacificada”, embora entendimentos divergentes já tenham sido registrados no Tribunal Superior do Trabalho.

“A questão de ideologicamente não concordar [com o entendimento do STF] não justifica a insegurança jurídica que vem gerando diversas decisões” Alexandre de Moraes, ministro do STF

“É uma manifestação e péssimo exemplo de descumprimento de decisão judicial vindo do próprio Judiciário” Luiz Fux, ministro do STF, em crítica à Justiça do Trabalho

Caso irá para o plenário

Para reforçar o entendimento do STF, o ministro Alexandre de Moraes decidiu enviar para o plenário um caso envolvendo a Rappi. De forma semelhante ao processo da Cabify, a ação discute o vínculo trabalhista de um entregador com a plataforma.

Inicialmente, a ação também seria discutida na 1ª Turma, mas foi retirada da pauta. Cármen então sugeriu que o processo fosse levado ao plenário.