O governador Rafael Fonteles participou da I Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto (MRae). Este é o primeiro encontro do colegiado que envolve os 224 municípios, que tem como objetivo a concessão dos serviços de águas e esgotos em todas as cidades do estado. A meta é universalizar o acesso à agua potável até 2033. No encontro, o governador defendeu a proposta com uma menor tarifa para o usuário final.
A expectativa, segundo o governador, é que empresas com capacidade de operação possam chegar ao Piauí e construir uma rede à altura da demanda, com abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto. “Nós estamos concluindo os estudos com construção coletiva e audiências públicas. Queremos trazer segurança jurídica para os investimentos, garantindo água e saneamento onde quer que nosso povo esteja. Vamos exigir a menor tarifa”, defende Rafael Fonteles.
Teresina, capital, participa da MRAE apenas com a zona rural porque a zona urbana já está concedida por mais de 30 anos para o setor privado com a empresa Águas de Teresina. “O Estado é minoritário, tem 40% da participação, portanto os municípios são majoritários e é muito necessário o debate claro, transparente como a lei exige para que todos os gestores públicos municipais e estaduais saibam as decisões que estão tomando”, defende o governador.
O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.
No Piauí, 10% da população tem acesso ao esgotamento sanitário e 68% ao abastecimento de água. Estima-se em R$ 10 bilhões o investimento necessário para atingir as metas definidas. A lei federal deu um prazo de dois anos para que os estados e prefeituras façam as concessões públicas, visando atingir as metas estabelecidas.
Microrregional de Água e Esgoto
O projeto que determina a criação da MRAE, que abrange 11 microrregiões do Piauí, foi aprovado ainda em 2022 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O processo segue com estudos de viabilidade técnica com previsão de conclusão em março.
O governador destaca que o novo marco regulatório preconiza que todos os municípios, sem exceção, sejam contemplados. Desta forma, não haverá concessões individuais para cada cidade, sob orientação do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí. “Alguns municípios legitimamente tentaram fazer, mas infelizmente não é possível pela razão que eu já acabei de expressar. Então, o melhor modelo é o que está sendo construído”, destaca Rafael.
Para Toninho da Caridade, prefeito de Caridade do Piauí e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), esta é uma preocupação do governador e dos prefeitos. “Queremos que o marco seja cumprido. O saneamento básico é muito necessário para a saúde da população. Então, isso é um avanço muito grande. Os países do primeiro mundo têm o seu saneamento, então o Brasil precisa adequar e isso começa pelos municípios. Então, esse debate inicia hoje para que a gente possa cumprir o que a legislação exige”, finaliza o gestor.
