Deputados da oposição protocolaram as 171 assinaturas necessárias a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O autor do pedido, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que a morte de um dos presos do 8 de janeiro incentivou os parlamentares a darem o voto favorável à abertura da comissão.

O requerimento tramita desde o ano passado, mas ainda não tinha reunido os nomes necessários. São necessárias 171 assinaturas, no mínimo, para protocolar uma CPI —o exato número adquirido pelo deputado.

Cabe ressaltar que a maioria das assinaturas é de deputados bolsonaristas. Eles são aliados do ex-presidente que perdeu a eleição e lançou dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Na justificativa da criação da CPI, van Hattem diz querer investigar magistrados do STF e TSE pela “prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” nos casos abaixo, todos do período eleitoral de 2022:

CPI precisa de aval de Lira para acontecer
Apesar dos votos reunidos, não há acordo para que a CPI seja instalada na Câmara. Para isso, é necessário que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leia o requerimento em Plenário e determine a sua abertura —o que não foi acordado até o momento.

Da Redação